AEB DIÁRIO – TERÇA-FEIRA, 24/09/2020

 

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 24.09.2020 – Edição:

Pág. 34 – Portaria Ministério da Economia nº 21.165, de 22/09/2020 –  Estabelece metas globais e respectivos indicadores para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Economia, para o ciclo de 1º de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021.

Consultar DOU 24.09.2020 

 

Notícias 

Informamos que foi realizada uma live pela AEB sobre nossas ações contra o Cartel de Câmbio, visando sanar dúvidas da iniciativa. O webinar continua disponível no nosso canal do youtube. 

Bolsonaro sanciona prorrogação de isenção tributária para exportação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prorroga por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras brasileiras, suspendendo temporariamente o pagamento de tributos federais como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por concessões de drawback, um regime aduaneiro especial. A Lei 14.060 está publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União. [Leia a matéria completa em Agência Senado]

Itamaraty e Mapa divulgam nota em repúdio a relatório francês sobre Acordo Mercosul-União Europeia
Os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgaram hoje (22) nota oficial sobre o relatório do governo francês a respeito do Acordo Mercosul-União Europeia. De início, a nota afirma que o governo brasileiro observa a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a realidade brasileira bem como considerar os dados técnicos disponíveis sobre o tema e ao final reitera que “a não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do Acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região”. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Pandemia e recessão mundial levam comércio entre Brasil e blocos regionais ao fundo do poço
O intercâmbio comercial brasileiro com os principais blocos econômicos  registra nos oito primeiros meses do ano uma das maiores quedas da história, provocada pelos reflexos da pandemia de Covid-19  nos fluxos de comércio e economia internacionais e brasileiros. Em linhas gerais, essa  contração reflete a expectativa da  Organização Mundial do Comércio (OMC), que projeta uma queda entre 13% e 32% para o comércio internacional em 2020. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Em lançamento de Conselho, empresários defendem aumento do comércio e investimento entre Brasil e Chile
Representantes de empresas e governos do Brasil e do Chile enfatizaram nesta quarta-feira (23) a importância de se estreitar os laços e ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países. Durante o lançamento do Conselho Empresarial Brasil-Chile (Cebrachile), eles ressaltaram que uma das prioridades nessa relação é colocar em vigor o acordo de livre comércio entre os dois países assinado em 2018. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]