AEB Diário – quarta-feira, 16/06/2021

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 16.06.2021 – Seção 01:

Pág. 170 –  Resolução Ministério da Economia CPPI nº 178, de 27/03/2021 –  Opina pela qualificação de empreendimento público federal, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, para fins de elaboração de estudos de viabilidade e de alternativas de parceria com a iniciativa privada.

Pág. 170 – Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411, de 15/07/2021 – Estabelece as normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios de que trata o art. 166- A da Constituição.

Consultar seção 01 DOU 16.06.2021

Notícias

Sustentabilidade: abertas inscrições para rodadas de negócios do Business Connection Brazil Amazônia
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio de sua iniciativa ConnectAmericas, juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizam entre os dias 12 e 15 de julho de 2021 a terceira edição do Business Connection Brazil (BCB), desta vez, dedicada a produtos sustentáveis provenientes da região amazônica, nas áreas de alimentos e bebidas, cosméticos e insumos biológicos. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Anvisa autoriza sete estados a realizarem importação da vacina Sputnik V em caráter excepcional
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu autorização, por meio do Circuito Deliberativo nº 539/2021, para a importação excepcional da vacina Sputnik V pelos estados do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Rondônia, do Pará, Amapá, da Paraíba e de Goiás. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

CNI promove mesa redonda nesta quinta (17), sobre o acordo Mercosul-UE e desenvolvimento sustentável no Brasil
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove nesta quinta-feira (17) o evento Acordo Mercosul e União Europeia – Mesa redonda sobre o acordo e o desenvolvimento sustentável no Brasil. O encontro, virtual, será realizado das 10h às 12h e reunirá empresários brasileiros e representantes das embaixadas de países da União Europeia no Brasil.  [Leia a matéria completa em Portal Industria]