AEB Diário – quarta-feira, 21/10/2020

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 22.10.2020 – Edição:

Pág. 49  – Portaria Ministério da Economia n°353, de 20/10/2020 – Altera a Portaria nº 447, de 25 de outubro de 2018, do extinto Ministério da Fazenda, que estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia – RFB e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Consultar DOU 22.10.2020

Notícias

Sobretaxa dos EUA afeta exportação

No momento em que o setor de alumínio já vivia uma retomada dos negócios, as produtoras brasileiras foram supreendidas pela decisão dos Estados unidos de sobretaxar as chapas produzidas no Brasil. Para o presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Milton Rego, as exportações desse produto irão sofrer uma forte queda com as restrições. [Leia a matéria completa em Valor Econômico]

Londres aceita retomar negociações sobre o Brexit

O Reino Unido concordou, nesta quarta-feira (21), em retomar na quinta as intensas negociações comerciais pós-Brexit com a União Europeia, considerando que havia recebido garantias suficientes de Bruxelas para dar uma nova chance às negociações e evitar um “no deal” com possíveis repercussões devastadoras. [Leia a matéria completa em Estado de Minas]

Camex prorroga até o final do ano a lista de bens com tarifa zero para auxiliar no combate à Covid-19

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio da Resolução nº 104/2020, decidiu prorrogar, até 31 de dezembro de 2020, a vigência da Resolução nº 17/2020, que zera a tarifa de importação que incidiria sobre itens essenciais ao combate à Covid-19. [Leia a matéria completa em Informe Paraná]