AEB Diário – quinta-feira, 03/12/2020

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 03.12.2020 – Seção 01:

Pág. 143 – Despacho Ministério das Relações Exteriores de 04/11/2020 1. Reafirma a necessidade de implementação integral e oportuna da transição política em seguimento à Conferência de Diálogo Nacional abrangente, em linha com a Iniciativa e Mecanismo de Implementação do Conselho de Cooperação do Golfo, e de acordo com suas resoluções anteriores relevantes, e no que diz respeito às expectativas do povo iemenita;

Consultar seção 01 DOU 03.12.2020

Notícias

Argentina volta a barrar entrada de calçados brasileiros no país após trégua de quatro anos
Após quatro anos de trégua, o governo argentino voltou a barrar calçados brasileiros. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), que vem monitorando a questão, reporta que atualmente estão pendentes de licenças de importação para entrar no país vizinho 328 mil pares de calçados, sendo que 315 mil deles já excederam o prazo máximo de 60 dias estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Balança tem superávit de US$ 3,7 bilhões em novembro
A balança comercial teve superávit de US$ 3,732 bilhões e corrente de comércio de US$ 31,33 bilhões em novembro, segundo dados divulgados nesta terça-feira (01/12) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. No mês, as exportações somaram US$ 17,531 bilhões e as importações, US$ 13,799 bilhões. [Leia a matéria completa em Informe Paraná Cooperativo]

Habilitação para atuar no comércio exterior é simplificada
Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias, a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior passa a ser concedida, via de regra, de forma automática, por meio do sistema Habilita; e as pessoas físicas passam a ser dispensadas da habilitação. [Leia a matéria completa em Governo do Brasil]

Acordo Mercosul-UE: Brasil deve mudar mentalidade para que negociações avancem, diz Daoud
Representantes de indústrias do Mercosul e da União Europeia divulgaram uma carta conjunta solicitando agilidade para o fechamento do acordo econômico entre os dois blocos. Segundo o documento assinado pelas entidades, o acordo trará ganhos para as duas partes no campo financeiro, estratégico e de sustentabilidade. [Leia a matéria completa em Canal Rural]

França sinaliza veto de acordo para Brexit se não gostar de termos
A França alertou que pode vetar um acordo comercial entre o Reino Unido e a União Europeia se não gostar dos termos, o que aumenta a pressão sobre a equipe da UE para não fazer mais concessões enquanto as negociações entram na reta final. [Leia a matéria completa em Money Times]