AEB Diário – quinta-feira, 08/10/2020

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 08.10.2020 – Edição:

Pág. 25 – Circular Secretaria de Comércio Exterior nº 67, de 07/10/2020 – Iniciar avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX no 9, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de novembro de 2019, nas importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, objeto do Processo SECEX 52272.001909/2018-16.

Consultar DOU 08.10.2020

Notícias

Informamos que foi realizada uma live pela AEB sobre nossas ações contra o Cartel de Câmbio, visando sanar dúvidas da iniciativa. O webinar continua disponível no nosso canal do youtube. 

Brasil e EUA assinarão em breve acordos para modernizar e agilizar relação comercial bilateral
O Brasil e os Estados Unidos vão assinar nos próximos dias três acordos em matéria de convergência regulatória, facilitação de comércio e comércio eletrônico, dando passos relevantes na direção da modernização e aumento da agilidade no intercâmbio bilateral. Além  disso, os documentos criarão uma base sólida para que no futuro os dois países possam vir a firmar um abrangente acordo de livre comércio. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Meio ambiente é só mais um obstáculo ao Acordo Mercosul-União Europeia, diz professora da ESPM
O Parlamento Europeu aprovou uma resolução nesta quarta-feira (7/) condicionando a conclusão do acordo UE-Mercosul a mudanças significativas de rumo da política ambiental de países do bloco sul-americano. Após 20 anos de negociações, o acordo ainda depende da aprovação de várias instâncias europeias, incluindo os parlamentos nacionais de todos os 27 Estados-Membros. Mesmo em caso de aprovação unânime, o acordo ainda demorará de um a dois anos para entrar em vigor. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Parlamentares do Reino Unido aprovam polêmica emenda ao acordo do Brexit
Os parlamentares do Reino Unido aprovaram nesta terça-feira (29) o polêmico projeto do primeiro-ministro Boris Johnson que revoga disposições do acordo do Brexit. Para a liderança da União Europeia, a medida viola a lei internacional e ameaça negociações comerciais em um momento crítico. [Leia a matéria completa em G1]