AEB Diário – quinta-feira, 24/06/2021

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 24.06.2021 – Seção 01:

Pág. 18 –  Resolução Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais nº 17, de 07/06/2021 –  Art. 1º Instituir procedimentos de análise e avaliação de programas/projetos vinculados aos pleitos de operações de crédito externo de interesse do setor público

Consultar seção 01 DOU 24.06.2021,

Notícias

Em duro recado a Bolsonaro, Katia Abreu diz que EUA podem impor sanções ao Brasil por má gestão ambiental
Os Estados Unidos poderão decretar ainda este ano sanções comerciais contra o Brasil caso o governo de Jair Bolsonaro não apresente nenhuma evolução positiva no trato que o país dá ao tema do meio ambiente. O duro recado foi enviado ao governo pela senadora Kátia Abreu (P-TO) através de nota oficial divulgada nesta terça-feira (22). [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Chanceler do Reino Unido virá ao Brasil para tratar das relações bilaterais, comércio e investimentos
O Reino Unido considera o Brasil um parceiro estratégico com o qual deseja ampliar e aprofundar as relações bilaterais e a coordenação em temas da agenda internacional. Quem assegurou isso foi o embaixador britânico no Brasil, Peter Wilson, que nesta terça-feira (22), reuniu-se com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) deputado Aécio Neves (PSDB-MG). [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Marco regulatório das ZPEs é aprovado no Congresso e vai à sanção presidencial
Foi aprovada nesta quarta-feira (23/6), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 1.033/2021, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados à Covid-19. Agora o texto segue para sanção presidencial [Leia a matéria completa em comex do Brasil]

CNI e IndustriALL-Brasil pedem ao governo a suspensão de proposta para a redução da TEC do Mercosul
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a IndustriALL-Brasil (que reúne sindicatos de trabalhadores da indústria) divulgaram hoje (24) nota oficial pedindo  que na próxima reunião de ministros do Mercosul, prevista para o início de julho, os representantes brasileiros retirem a proposta  de redução nas tarifas cobradas no bloco no comércio com outros países. As duas instituições também defendem a flexibilização das negociações de acordos comerciais em curso com terceiros países, como a Coreia do Sul. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Câmara aprova MP que diminui prazo para abertura de empresas e muda regras do comércio exterior
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (dia 23), a medida provisória (MP) que pretende diminuir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios no país. O texto segue agora para o Senado. Entre as mudanças do projeto, está a criação do chamado balcão único, no qual a empresa poderá cadastrar seu CNPJ e fazer sua inscrição no fisco estadual ou municipal, sem ter que passar por diferentes esferas de governo para iniciar seu negócio. [Leia a matéria completa em Extra]