AEB Diário – segunda-feira, 01/02/2021
Legislação
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 01.02.2021 – Seção 01:
Pág. 36 – Circular Secretaria De Comércio Exterior nº 03, de 29/01/2021 – 1. De acordo com o disposto no tópico D do item 4 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6, de 2017, o ajuste do preço a ser praticado pela McCain do Brasil nas suas revendas do produto objeto do compromisso de preços importado da McCain Alimentaires SAS e da McCain Foods Holland B.V deve ser realizado com base: na variação do Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem (IPA-OG) – Produtos Industriais, aplicada ao preço de revenda em reais ou na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices – Overall Index) da Europa aplicada ao preço de revenda em euros e convertido para reais com base na média da taxa de câmbio do período de reajuste; o que resultar no preço reajustado mais elevado.
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Notícias
A exemplo do que aconteceu no ano passado, a balança comercial (diferença entre exportações e importações) voltou a registrar deficit em janeiro. No mês passado, o país importou US$ 1,125 bilhão a mais do que exportou. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]
Ambientalistas e organizações de pecuaristas acusam o governo francês de tentar “salvar o acordo” de liberalização comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul, apesar de se opor a ele. Em um documento de trabalho publicado pelo jornal digital francês Mediapart, o governo dá “pistas” de que está considerando “responder as preocupações levantadas pelo projeto de acordo UE-Mercosul”. [Leia a matéria completa em Isto É]
