AEB Diário – segunda-feira, 01/02/2021

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 01.02.2021 – Seção 01:

Pág. 36 – Circular Secretaria De Comércio Exterior nº 03, de 29/01/2021 1. De acordo com o disposto no tópico D do item 4 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6, de 2017, o ajuste do preço a ser praticado pela McCain do Brasil nas suas revendas do produto objeto do compromisso de preços importado da McCain Alimentaires SAS e da McCain Foods Holland B.V deve ser realizado com base: na variação do Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem (IPA-OG) – Produtos Industriais, aplicada ao preço de revenda em reais ou na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices – Overall Index) da Europa aplicada ao preço de revenda em euros e convertido para reais com base na média da taxa de câmbio do período de reajuste; o que resultar no preço reajustado mais elevado.

Consultar seção 01 DOU 01.02.2021

Notícias

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Pecuaristas e ONGs temem guinada da França sobre acordo UE-Mercosul
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