AEB Diário – segunda-feira, 09/08/2021

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 09.08.2021 – Seção 01:

Pág. 16 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 229, de 06/08/2021 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Pág. 16 – Resolução CZPE/ME nº 27, de 27/07/2021 – Renova o prazo para constituição da empresa administradora e prorroga os prazos para a comprovação do início e da conclusão das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

Consultar seção 01 DOU 09.08.2021

Notícias

Escalada de Bolsonaro coloca economia em risco, dizem empresários
José Augusto de Castro, presidente da AEB (associação de comércio exterior), alerta para a insegurança jurídica e diz que é difícil explicar o cenário aos empresários estrangeiros com quem a entidade mantém contato. [Leia a matéria completa em Folha de São Paulo]

Presidente da AEB critica MP que prioriza importação sem abordar exportação e lamenta fim do Siscoserv
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) do ambiente de negócios, que busca diminuir a burocracia para as empresas e incentivar a abertura comercial do país. A  crítica do presidente da AEB deveu-se basicamente às alterações contidas na MP em relação às operações de comércio exterior. Na opinião de José Augusto de Castro, “as mudanças estão voltadas basicamente para as importações e isso é estranho porque o Brasil precisa exportar. A importação flui naturalmente e estão dando muita atenção e se preocupando com a importação. Quanto às regras em si, eu não tenho nada contra. Meu posicionamento se baseia no fato de tarem dando muita prioridade e atenção para as importações e se esquecendo de que as exportações, e especialmente as exportações de manufaturados, deveriam merecer um tratamento preferencial”. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Sistema OCB divulga análise de coops exportadoras
Quando o assunto é exportação, as cooperativas têm feito bem o seu dever de casa. Desde 2016, o número de cooperativas exportadoras cresceu 6,6%. Esse dado mostra que a presença das cooperativas nas exportações brasileiras, independente do seu porte, tem se mantido estável nos últimos quatro anos. Se consideramos o ano de 2020, apenas 6,26% das nossas 4.868 cooperativas exportaram. Os percentuais fazem parte da Análise Econômica do Cooperativismo Exportador, elaborada pelo Sistema OCB e disponível no site Conexão Coop. [Leia a matéria completa em Informe Paraná Cooperativo]