AEB Diário – segunda-feira, 14/12/2020

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 14.12.2020 – Seção 01:

Pág. 22 – Portaria Conjunta Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais nº 22.676, de 22/10/2020 Art. 1º Instituir o Grupo de Inteligência de Comércio-Exterior (GI-CEX), com as seguintes atribuições: I – identificar indícios de infração à legislação de comércio exterior; II – propor medidas para detectar e coibir infrações à legislação de comércio exterior; e III – estabelecer canais de comunicação e cooperação com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal para a obtenção de informações com vistas ao cumprimento das atribuições referidas nos incisos I e II deste artigo.

Pág. 23 – Ato COTEPE/ICMS nº 75, de 11/12/2020 Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Consultar seção 01 DOU 14.12.2020

 Notícias 

Importações crescem 65,9% e balança acumula deficit de US$ 1,12 bilhão em duas semanas de dezembro

Uma combinação de alta de 65,9% nas importações, que totalizaram US$ 8,93 bilhões, e queda de 1,5% nas exportações para US$ 7,81 bilhões resultou em um déficit de US$ 1,12 bilhao na balança comercial brasileira nas duas primeiras semanas no mês de dezembro. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Receita do Travelex Bank com o agronegócio cresce 147% em outubro, com destaque para a soja

O volume financeiro movimentado pelo Travelex Bank com exportações e importações do agronegócio, em outubro, foi oito vezes maior que o registrado no mesmo mês de 2019. A receita obtida com o segmento cresceu 147%, no mesmo período e base de comparação. Destaque para a exportação de soja, que representou 70% do volume movimentado pelo banco de câmbio. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Ajuste fiscal deve ditar ritmo do dólar

A mudança de comando nos Estados Unidos, a partir de janeiro, a promessa de uma vacinação em larga escala contra a covid-19 e a expectativa de avanço de reformas no Brasil têm retirado parte da tensão e feito os investidores voltarem os olhos novamente para emergentes, como o Brasil. Como reflexo disso, o dólar, que chegou a ficar perto dos R$ 6, passou a registrar quedas e agora se acomoda em um patamar mais próximo de R$ 5. [Leia a matéria completa em GZH Economia]