AEB Diário – segunda-feira, 16/11/2020

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 16.11.2020 – Edição:

Pág.  16 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 114, de 11/11/2020 –  Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Pág.  35 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 117, de 11/11/2020 –  Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Pág.  36 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 118, de 11/11/2020 –  Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Pág.  36 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 119, de 11/11/2020 –  Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Consultar DOU 16.11.2020

Notícias

Informamos que foi realizada uma live pela AEB sobre nossas ações contra o Cartel de Câmbio, visando sanar dúvidas da iniciativa. O webinar continua disponível no nosso canal do youtube. 

A AEB, a CNI e a FIRJAN apresentaram o workshop “Estratégia de inserção do Brasil: novo contexto mundial” no dia, 22/10/2020 a apresentação está disponível no nosso canal do youtube.

Enaex: Empresários apontam reformas e equilíbrio fiscal como vetores de expansão
A implementação da agenda de reformas e a retomada do equilíbrio fiscal, advogada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi defendida em palestras durante o painel “Os Efeitos na Indústria de Transformação e no Comércio Exterior do Pós-Pandemia” no 39º Enaex. A mesa-redonda reuniu os representantes da chamada Coalizão Industrial, que responde por 45% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. [Leia a matéria completa em ACO Brasil]

CNC marca presença no Enaex, referência em comércio exterior
(…) O encontro é organizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que está completando 50 anos de fundação. O tema deste ano é Mais infraestrutura, menos custos e mais mercados externos. “É um debate fundamental para o País, a economia e as empresas brasileiras”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. “Está mais do que na hora de o Brasil ampliar sua inserção no comércio internacional, de forma consistente e competitiva”, completa. [Leia a matéria completa em O Globo]

ENAEX: líderes do agronegócio destacam otimismo com eleição de Biden e importância do mercado chinês
O forte otimismo com a abordagem multilateral do futuro presidente dos EUA, Joe Biden, e o aumento da relevância do mercado chinês e da Ásia em geral serão, na leitura de líderes do setor, benéficos para o crescimento do agronegócio brasileiro. Durante o Painel I, do 39º Enaex, “O agronegócio gerando crescimento sustentável e empregos, no presente e no futuro”, houve críticas em relação aos problemas ambientais referentes às queimadas e à repercussão negativa para a imagem do produtor brasileiro no exterior. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Hamilton Mourão admite que crimes ambientais podem impactar exportações e afastar investidores
O vice-presidente da República Hamilton Mourão destacou as importantes contribuições da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) para o comércio exterior e para o desenvolvimento do país durante o encerramento do 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – ENAEX, no final da tarde da sexta-feira (13). [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Paulo Guedes destaca a retomada econômica e a importância do mercado asiático para exportações
“O Brasil saiu oficialmente da recessão”. Foi esta a mensagem principal do ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua palestra hoje, no 39º ENAEX. O ministro destacou a mudança na política econômica, lembrando que, além do corte de R﹩800 bilhões em gastos públicos com a reforma da Previdência, “o governo derrubou os juros, o que gera uma economia de R﹩ 400 bilhões em apenas quatro anos.” [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

líderes do agronegócio destacam otimismo com eleição de Biden e importância do mercado chinês
O forte otimismo com a abordagem multilateral do futuro presidente dos EUA, Joe Biden, e o aumento da relevância do mercado chinês e da Ásia em geral serão, na leitura de líderes do setor, benéficos para o crescimento do agronegócio brasileiro. Durante o Painel I, do 39º Enaex, “O agronegócio gerando crescimento sustentável e empregos, no presente e no futuro”, houve críticas em relação aos problemas ambientais referentes às queimadas e à repercussão negativa para a imagem do produtor brasileiro no exterior. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Pandemia pode trazer de volta o protecionismo, alerta Secretário de Comércio Exterior no 39º. ENAEX
O Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt Junior, fez uma clara defesa das iniciativas e instituições multilaterais, bem como da integração entre as cadeias econômicas globais em sua palestra no 39º ENAEX. Fendt afirmou que os efeitos da pandemia fazem emergir o fantasma do protecionismo e das barreiras unilaterais, destacando que, segundo a OMC, o volume do comércio internacional recuará 9,2% em 2020 e deve crescer 7,2% em 2021, valor insuficiente para recuperar as perdas. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]