AEB Diário – segunda-feira, 25/05/2021

Legislação

 

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 24.05.2021 – Seção 01:

 

Pág. 22 – Circular Secretaria de Comércio Exterior nº 36, de 21/05/2021 1. Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e sugestões a respeito da proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O estudo de viabilidade que embasa a proposta e a minuta de Portaria que regulamenta a matéria encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, disponível em (…)

 

Pág. 68 – Despacho Ministério das Relações Exteriores de 29/040/2021 O Conselho de Segurança, Recordando todas suas resoluções anteriores e declarações de seu Presidente sobre a situação no Iêmen, Reafirmando seu forte compromisso com a unidade, soberania, independência e integridade territorial do Iêmen, (…) Enfatizando a necessidade de desescalada no Iêmen e de um cessar-fogo em todo o país, e pedindo a implementação da Chamada por um Cessar-Fogo Global do SecretárioGeral, conforme detalhado na Resolução 2532 (2020), bem como sua chamada de 25 de março de 2020 para a cessação imediata das hostilidades no Iêmen, Expressando preocupação com os desafios políticos, de segurança, econômicos e humanitários em curso no Iêmen, incluindo a violência contínua e desaparecimentos forçados, e ameaças decorrentes da transferência ilícita, do desvio, da acumulação desestabilizadora e do uso indevido de armas, (…).

 

Consultar seção 01 DOU 24.05.2021

 

Notícias

Na próxima quinta-feira, 27 de maio de 2021, a CAAEB vai dar continuidade aos encontros falando sobre Partilha no Comex. Essa semana contamos com a presença de Luiz Felipe Vargas dos Santos Correa de Oliveira – Diretor da Serpa Consulting USA LLC, Ian Lin – CEO da Serpa China e Samara Reis – Diretora da Serpa China para conversar com Valéria Mattoso – Gestora do núcleo CAAEB/Serpa-MG e Paula M. Sady – Diretora Executiva de projetos e procedimentos da CAAEB. O encontro será transmitido no canal oficial da AEB no youtube, onde há uma playlist com os webinars anteriores.

Pandemia reduz em 8% corrente de comércio exterior do Brasil, segundo levantamento da CNI
Décima-segunda economia mundial, o Brasil não figura entre os grandes players do comércio internacional e em 2020 o país ocupou a 27ª. posição no ranking de comércio mundial, com uma participação de apenas 1% na movimentação global de exportações e importações. Os dados constam do levantamento realizado pela  Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em números recentes da Organização Mundial do Comércio (OMC). [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Governo fixa ações para avaliar impacto da importação de produtos agropecuários no mercado brasileiro
Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece procedimentos que deverão ser observados para a avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para a importação de produtos agropecuários. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Comércio externo do Brasil recuou acima da média mundial em 2020
A pandemia de covid-19 causou impacto no comércio do Brasil com outros países acima da média mundial. No ano passado, a corrente de comércio (soma de importações e exportações) brasileira recuou 8,2%, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em números recentes da Organização Mundial do Comércio (OMC). [Leia a matéria completa em Correio Braziliense]