AEB Diário – segunda-feira, 28/09/2020

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 28.09.2020 – Edição:

Pág. 463 – Portaria Ministério da Economia nº 21.326, de 25/09/2020  –  Subdelega competência ao Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para promover as designações de que tratam os §§ 1º e 4º do art. 26 da Portaria ME nº 282, de 24 de julho de 2020.

Pág. 464 – Resolução GECEX Câmara de Comércio Exterior nº 98, de 24/09/2020 –  Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009.

Pág. 464 – Resolução GECEX Câmara de Comércio Exterior nº 99, de 24/09/2020 –  Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Pág. 481 – Resolução GECEX Câmara de Comércio Exterior nº 100, de 24/09/2020 –  Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Consultar DOU 28.09.2020 

Notícias

Informamos que foi realizada uma live pela AEB sobre nossas ações contra o Cartel de Câmbio, visando sanar dúvidas da iniciativa. O webinar continua disponível no nosso canal do youtube. 

Brasil supera a China e volta a ser o principal parceiro comercial da Argentina no mês de agosto
No mês de agosto, o Brasil voltou a ser o principal parceiro comercial da Argentina, tanto nas exportações quanto nas importações, superando a China, que até o mês de julho figurou como líder na balança comercial argentina. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Pequim pede cautela na importação de congelados de países com surtos de covid-19
Pequim, capital da China, pediu nesta 2ª feira (28.set.2020) que os importadores evitem comprar alimentos congelados de países que tenham altos índices de casos de covid-19. As informações são da Reuters. [Leia a matéria completa em Poder 360]

Articulação inédita quer tornar economia brasileira mais verde
Banqueiros, empresários, celebridades, ambientalistas e até vozes do agronegócio defendem uma conversão verde para tirar o Brasil da recessão e aumentam a pressão sobre o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), em um momento em que os incêndios devastam o Pantanal. [Leia a matéria completa em UOL]