AEB Diário – sexta-feira, 06/08/2021

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 06.08.2021 – Seção 01:

Pág. 14 – Portaria SETO/ME nº 9.295, de 04/08/2021 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 549.892.479,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Pág. 45 – Ato Declaratório Executivo Delegacia da Receita Federal do Brasil de Comércio Exterior no Rio de Janeiro nº 108, de 04/08/2021 – Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos.

Consultar seção 01 DOU 06.08.2021

Notícias

DigiComex chega ao mercado para conectar todos os players da cadeia de comércio exterior
O mundo do comércio exterior tem passado por períodos complexos com a pandemia da Covid-19. Além disso, eventos como o acidente que travou o Canal de Suez, no Egito, a colisão do navio Cap San Antonio, em Santos-Guarujá, a explosão do Porto de Beirute e a entrada da Amazon no segmento de fretes internacionais, tornaram o cenário ainda mais instável. Tais fenômenos, além de causarem impactos para a sociedade como um todo, exigem das empresas que atuam no comércio exterior a buscarem por novas tecnologias que apoiem as estratégias exclusivas dos seus negócios. Com esse gancho, a Consultoria Geravalor cria a DigiComex, solução que é um orquestrador digital de comércio exterior. Atendendo players como importadores, exportadores, comissárias de despachos aduaneiros, freight forwarders, agentes de carga, operadores logísticos, portuários, tradings ou empresas híbridas – que são aquelas que misturam estratégias e processos de tradings com operadores logísticos -, a plataforma foi fundada por Alexandre Gera, João Abussamra e Matheus Câmara, que possuem experiência de mais de duas décadas no mercado de tecnologia para o comércio exterior. [Leia a matéria em Comex do Brasil]

Mercosul e UE fecham maior acordo entre blocos do mundo
Os países do Mercosul e da União Europeia formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo anunciado ontem (28), em Bruxelas. Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. Quando se considera o número de países envolvidos e a extensão territorial, o acordo só perde para o Tratado Continental Africano de Livre Comércio, que envolve 44 países da África e foi assinado em março deste ano. Mesmo assim, União Europeia e Mercosul fecharam o maior acordo entre blocos econômicos da história, o que deve impulsionar fortemente o comércio entre os dois continentes. [Leia a matéria completa em Camex]

Impactos sociais do acordo entre UE e Mercosul serão tema de live nesta quinta
Nesta quinta (5), às 16h, o BDF transmite a live “Acordo Mercosul-União Europeia: por onde anda?”, que promove o debate sobre a  possível parceria entre União Europeia e Mercosul. Negociado por mais de duas décadas, o acordo entre Mercosul e União Europeia foi assinado há dois anos, mas ainda não entrou em vigor. Ele ainda precisa ser chancelado pelos países-membros dos blocos — e superar preocupações ambientais e sociais. [Leia a matéria completa em Brasil de Fato]