AEB Diário – terça-feira, 01/12/2020
Legislação
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 01.12.2020 – Seção 01:
Pág. 06 – Instrução Normativa Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital COADI/ME nº 123, de 27/11/2020 – Estabelece os procedimentos gerais de instituição do programa de gestão no âmbito da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
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Notícias
Entra em vigor na data de hoje, 1º de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]
Governo Biden: Brasil e EUA têm oportunidade histórica para lançar agenda ambiciosa de acordos
Com o início do governo do democrata Joe Biden, Brasil e Estados Unidos encontram a oportunidade histórica para lançar uma agenda ambiciosa de acordos visando preparar o empresário brasileiro para um livre comércio. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]
Embargo à Huawei pode afastar o Brasil da revolução implantada pela China na área da inovação
É nítido que está havendo uma alteração no eixo geopolítico do mundo e essa mudança passa pela Parceria Econômica Regional Estratégica (RCEP, na sigla em inglês) assinada em 15 de novembro pela China e mais 14 países, pelo 14º. Plano Quinquenal, que vai vigorar na China de 2021 a 2025 e em especial pelo “China Standards 2035”, uma verdadeira revolução tecnológica que está sendo elaborada pelo governo chinês e que tem no 5G seu grande propulsor. O Brasil não pode perder o bonde da história e ficar à margem desses ambiciosos processos que vão revolucionar a tecnologia mundial nos próximos anos. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]
Nas relações comerciais com a China, a Austrália de hoje poderá ser o Brasil de amanhã, adverte especialista
A China vem aumentando de forma significativa o uso de medidas contra a Austrália impondo pesadas tarifas sobre alguns dos principais produtos da pauta exportadora australiana como a cevada, carne, algodão, carvão e, mais recentemente, os vinhos. A ação faz parte da estratégia lançada pelo governo chinês em resposta depois que a Austrália pressionou por uma investigação internacional sobre a origem do novo coronavírus e o primeiro-ministro australiano, Scott Morrisson enviou uma carta aos líderes do G20 em busca de apoio para a investigação. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]
Brasil regulamenta blockchain em sistemas de comércio exterior
Entre as alterações promovidas estão a permissão para que o conhecimento de carga seja corrigido de forma eletrônica, sem a necessidade de apresentação de documentos em papel. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro beneficia diretamente a bConnect, rede blockchain desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal. [Leia a matéria completa em Olhar Digital]
Comércio exterior do Brasil tem contração de US$ 14 bilhões, diz OCDE
O comércio exterior do Brazil sofreu contração de US$14bilhões no terceiro trimestre de 2020, comparado ao nível de antes da pandemia de covid-19, no quartro trimestre de 2019, mostram dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). [Leia a matéria completa em Valor Econômico]
A balança comercial brasileira registrou mais um superávit em novembro. As exportações superaram as importações em US$ 3,732 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira, 1º de dezembro, pelo Ministério da Economia. [Leia a matéria completa em Folha Vitória]