AEB Diário – terça-feira, 01/12/2020

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 01.12.2020 – Seção 01:

Pág. 06 – Instrução Normativa Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital COADI/ME nº 123, de 27/11/2020 Estabelece os procedimentos gerais de instituição do programa de gestão no âmbito da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Consultar seção 01 DOU 01.12.2020

Notícias

Receita Federal simplifica habilitação para atuar no comércio exterior com uso do sistema Habilita
Entra em vigor na data de hoje, 1º de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Governo Biden: Brasil e EUA têm oportunidade histórica para lançar agenda ambiciosa de acordos
Com o início do governo do democrata Joe Biden, Brasil e Estados Unidos encontram a oportunidade histórica para lançar uma agenda ambiciosa de acordos visando preparar o empresário brasileiro para um livre comércio. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Embargo à Huawei pode afastar o Brasil da revolução implantada pela China na área da inovação
É nítido que está havendo uma alteração no eixo geopolítico do mundo e essa mudança passa pela Parceria Econômica Regional Estratégica (RCEP, na sigla em inglês) assinada em 15 de novembro pela China e mais 14 países, pelo 14º. Plano Quinquenal, que vai vigorar na China de 2021 a 2025 e em especial pelo “China Standards 2035”, uma verdadeira revolução tecnológica que está sendo elaborada pelo governo chinês e que tem no 5G seu grande propulsor. O Brasil não pode perder o bonde da história e ficar à margem desses ambiciosos processos que vão revolucionar a tecnologia mundial nos próximos anos.  [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Nas relações comerciais com a China, a Austrália de hoje poderá ser o Brasil de amanhã, adverte especialista
A China vem aumentando de forma significativa o uso de medidas contra a Austrália impondo pesadas tarifas sobre alguns dos principais produtos da pauta exportadora australiana como a cevada, carne, algodão, carvão e, mais recentemente, os vinhos. A ação faz parte da estratégia lançada pelo governo chinês em resposta depois que a Austrália pressionou por uma investigação internacional sobre a origem do novo coronavírus e o primeiro-ministro australiano, Scott Morrisson  enviou uma carta aos líderes do G20  em busca de apoio para a investigação. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Brasil regulamenta blockchain em sistemas de comércio exterior
Entre as alterações promovidas estão a permissão para que o conhecimento de carga seja corrigido de forma eletrônica, sem a necessidade de apresentação de documentos em papel. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro beneficia diretamente a bConnect, rede blockchain desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal. [Leia a matéria completa em Olhar Digital]

Comércio exterior do Brasil tem contração de US$ 14 bilhões, diz OCDE
O comércio exterior do Brazil sofreu contração de US$14bilhões no terceiro trimestre de 2020, comparado ao nível de antes da pandemia de covid-19, no quartro trimestre de 2019, mostram dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). [Leia a matéria completa em Valor Econômico]

Balança comercial tem superávit de US$ 3,732 bilhões em novembro
A balança comercial brasileira registrou mais um superávit em novembro. As exportações superaram as importações em US$ 3,732 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira, 1º de dezembro, pelo Ministério da Economia. [Leia a matéria completa em Folha Vitória]