AEB Diário – terça-feira, 02/02/2021

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 02.02.2021 – Seção 01:

Pág. 32 – Resolução Câmara de Comércio Exterior  GECEX nº 150, de 01/02/2021 Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Pág. 44 – Resolução Câmara de Comércio Exterior  GECEX nº 151, de 01/02/2021 Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Pág. 83 – Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania Departamento de Segurança e Justiça Divisão de Atos Internacionais – Ajuste complementar ao acordo básico de cooperação técnica entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Federal da Alemanha para a implementação do projeto de cooperação técnica “parcerias para inovações para a proteção da floresta tropical na amazônia brasileira”

Consultar seção 01 DOU 02.02.2021

Notícias

Acordo de livre comércio com EUA mencionado por Bolsonaro é descartado no curto prazo por especialistas
Especialistas em comércio exterior consideram bastante reduzida –para não dizer inexistente- a possibilidade de o Brasil vir a negociar, no curto e médio prazos, um acordo de livre comércio com os Estados Unidos. A intenção foi mencionada pelo presidente Jair Bolsonaro na carta que enviou ao presidente Joe Biden, no dia 20 de janeiro, cumprimentando-o pela posse como mandatário dos Estados Unidos. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Pós-Brexit: União Europeia vai proibir exportação de marisco capturado no Reino Unido
A União Europeia (UE) está prestes a proibir totalmente as exportações de marisco capturado em águas britânicas, apesar das garantias governamentais de que as restrições só durariam até à primavera, segundo o jornal britânico Express. A indústria pesqueira do Reino Unido está a atravessar uma fase difícil, devido ao Brexit, e este mais recente anúncio pode prejudicar ainda mais o setor. Como regra, o marisco, como é o caso das ostras, mexilhões, amêijoas, berbigões e vieiras não são adequados para consumo humano no seu estado puro e requerem purificação antes de poderem ser distribuídos nos mercados da UE. [Leia a matéria completa em Executive Digest]

França não vai aprovar o acordo UE-Mercosul sem ter garantia contra o desmatamento
O ministro encarregado do Comércio Exterior da França, Franck Riester, afirmou nesta sexta-feira, que o governo francês não vai aprovar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul sem haver garantias de que as relações comerciais entre os dois blocos não aumentarão o desmatamento. [Leia a matéria completa em O Globo]