AEB Diário – terça-feira, 08/12/2020

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 08.12.2020 – Seção 01:

Pág. 01 – Ato Declaratório do Presidente da Mesa Do Congresso Nacional nº 156, de 2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 995, de 7 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 4 de dezembro de 2020.

Pág. 06 – Decreto Atos do Poder Executivo nº 10.564, de 07/12/2020 Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.

Consultar seção 01 DOU 08.12.2020

Notícias

Corrente de comércio sobe 36% e chega a US$ 8,07 bilhões na primeira semana de dezembro
A corrente de comércio brasileira aumentou 36,4%, alcançando US$ 8,07 bilhões, com déficit de US$ 572 milhões na balança comercial (-150,5%), na primeira semana de dezembro. O resultado foi puxado pelo crescimento de 80,6% nas importações, totalizando US$ 4,32 bilhões e superando a alta de 6,3% das exportações, que ficaram em US$ 3,75 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (7/12) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. [Leia a matéria completa em Paraná Cooperativo]

Chinelos ajudam a impulsionar alta de 13,8 nas exportações de calçados no mês de novembro
As exportações de calçados no mês de novembro confirmaram as perspectivas de uma tendência de recuperação gradual no comércio internacional. Dados elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) apontam que, em novembro, foram embarcados 9,55 milhões de pares, 13,8% mais do que no mesmo mês do ano passado. Em receita gerada, o mês 11 somou US$ 53,4 milhões, uma queda de 23,8% em relação ao mesmo mês de 2019. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Importação cresce 80,6% e balança comercial tem déficit de US$ 572 milhões na 1ª. semana de dezembro
A balança comercial brasileira registrou um  déficit de US$ 572 milhões na primeira semana de dezembro, apesar de a corrente de comércio ter fechado a semana com um aumento de 36,4%, alcançando a cifra de US$ 8,07 bilhões. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]