AEB Diário – terça-feira, 09/02/2021

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 09.02.2021 – Seção 01:

Pág. 13 – Portaria Ministério da Economia  nº 1.340, de 05/02/2021 Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE de mesmo nível e categoria, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia.

Consultar seção 01 DOU 09.02.2021

Notícias

Projeto anula limite fixado por governo para importação de bens científicos com isenção fiscal

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/21 anula portaria do Ministério da Economia que limitou em US$ 93,3 milhões, para este ano, o valor de produtos (máquinas, instrumentos e outros) destinados à pesquisa que podem ser adquiridos de outros países com isenção fiscal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Portos de Paranaguá e Antonina têm alta na movimentação em janeiro

A movimentação mensal de janeiro fechou com alta de 4% nos portos de Paranaguá e Antonina. No mês, as importações e exportações chegaram a 3.599.435 toneladas de cargas. Nos mesmos 31 dias, no ano passado, foram registradas 3.446.228 toneladas. [Leia a matéria completa em Informe Paraná Cooperativo]

Anvisa flexibiliza regras para importação de vacinas da Covax Facility

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira, 9, uma  resolução que dispensa o registro e a autorização  de uso emergencial das vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde no Covax Facility, consórcio de disponibilização de vacinas ligado à Organização Mundial da Saúde.O governo federal espera receber 42,5 milhões de doses por meio do consórcio até o fim do ano. [Leia a matéria completa em Veja]