AEB Diário – terça-feira, 15/06/2021

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 15.06.2021 – Seção 01:

Pág. 23 – Circular Secretaria de Comércio Exterior n° 42, de 14/06/2021 –  Considerando que foram verificados problemas técnicos no Sistema DECOM Digital (SDD) que impossibilitaram o acesso e a transmissão eletrônica de documentos, caracterizando indisponibilidade do referido sistema entre o dia 14 de maio de 2021 e o dia 24 de maio de 2021, tendo o acesso ao sistema normalizado em 25 de maio de 2021. Por essa razão, os prazos encerrados nesse período foram automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte à normalização do sistema, qual seja, 26 de maio de 2021, em conformidade com o disposto no art. 12 da Portaria SECEX nº 30, de 7 de junho de 2018. Nesse sentido, o prazo regulamentar para a submissão dos elementos de prova, nos termos previstos pelo art. 59 do Decreto no 8.058, de 2013, foi prorrogado para 26 de maio de 2021. Consequentemente, os demais prazos previstos nos artigos 60 a 63 do mencionado Decreto nº 8.058, de 2013 também foram alterados. Assim, decide(…)

Consultar seção 01 DOU 15.06.2021

Balança tem superávit de US$ 31,76 bilhões no ano, com alta de 59,3%
O superávit da balança comercial se mantém em ritmo de alta e atinge US$ 31,76 bilhões no acumulado do ano, até a segunda semana de junho, com crescimento de 59,3% pela média diária, na comparação com o período de janeiro a junho de 2020. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) chega a US$ 208,86 bilhões no período, com crescimento de 30,4%. [Leia a matéria completa em Paraná Cooperativo]

Corte no imposto de importação para bens de capital atinge 15% das compras externas brasileiras
A redução em 10% do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) atingirá o equivalente a 15% das importações totais brasileiras e beneficiará, sobretudo, a China. Cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a redução, anunciada pelo governo federal, afeta um total de 924 produtos desses dois segmentos. Em 2020, eles responderam por US$ 24 bilhões ou 15% do total das importações brasileiras. Na média, a tarifa de importação para eles cairá de 13,6% para 12,2%. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Comércio entre Brasil e países árabes é afetado pela forte alta no preço dos fretes internacionais
O comércio internacional vem enfrentando alta no preço dos fretes marítimos e o movimento ocorre inclusive no transporte de mercadorias entre o Brasil e o mercado árabe. Apesar de não ser com a região que o Brasil tem os seus maiores fluxos de comércio – como é o caso da China e Estados Unidos -, quem trabalha com o setor afirma que o transporte de cargas por navios ao mundo árabe está com preços maiores. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]