AEB Diário – terça-feira, 29/06/2021

Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 29.06.2021 – Seção 01:

Pág. 19 – Portaria Ministério da Economia  nº 7.406, de 28/06/ –  Eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.

Pág. 19 – Resolução GECEX nº 214, de 25/06/2021 –  Altera o Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Pág. 20 – Portaria SECEX nº 98, de 28/06/2021 –  Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.

Consultar seção 01 DOU 29.06.2021

Notícias

Ajude Aqui: CNI e Sebrae lançam canal para apoiar PMEs na exportação e importação
Para ajudar as micros, pequenas e médias empresas (MPMEs) a exportar e importar com mais facilidade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as federações das Indústrias nos Estados e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)  lançaram na manhã de hoje (29) o serviço Ajude Aqui, uma consultoria virtual gratuita sobre comércio exterior, sistemas e procedimentos. O canal gratuito para tirar dúvidas foi lançado durante a palestra online, intitulada “Como a Metodologia Comex 360º Pode te Ajudar a Importar e Exportar”. [Leia a matéria completa em Comex do Brasil]

Só o agronegócio não sustenta a economia brasileira; entenda os motivos
No último ano, o agronegócio tornou-se a menina dos olhos do governo federal. Em meio à pandemia, o setor foi responsável por compensar as perdas de setores como serviços e indústria, com a alta das exportações devido à desvalorização cambial do real. Em 2020, quando o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrou queda de 4,1%, a agropecuária cresceu 2%, puxada pela soja (7,1%) e pelo café (24,4%), que alcançaram produções recordes na série histórica. Já no primeiro trimestre de 2021, em que o país cresceu 1,2% em relação a igual período do ano anterior, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agropecuária avançou 5,2%. Apesar do bom resultado, especialistas alertam que, para o desenvolvimento da economia brasileira, outros segmentos também precisam se consolidar. [Leia a matéria completa em Extra]

Guedes promete redução sobre tributação para empresas e taxação dos mais ricos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu três recados ao mercado, durante o anúncio da divulgação da arrecadação das receitas federais que chegou a níveis históricos em maio. Ele destacou, primeiro, que vai reduzir a tributação sobre as empresas, desde já, em 2,5 p.p., e prometeu que pretende que a queda na cobrança de tributos para o empresariado chegue a 5 p.p., em 2022. “Estamos refazendo nossos cálculos para ver se isso é possível”, disse. “Pela primeira vez em 20 anos, vamos reduzir impostos sobre as empresas”, enfatizou. [Leia a matéria completa em Correio Braziliense]