1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 21.12.2020 – Seção 01: Pág. 44 – Portaria Secretaria de Comércio Exterior nº 71, de 18/12/2020 –
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 18.12.2020 – Seção 01: Pág. 23 – Portaria Ministério da Economia nº 410, de 16/12/2020 – Atribui
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 16.12.2020 – Seção 01: Pág. 151 – Ministério das Relações Exteriores, Secretaria-Geral das Relações Exteriores – Memorando de
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 16.12.2020 – Seção 01: Pág. 35 – Portaria Ministério da Economia SGC nº 24.941, de 10/12/2020 –
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 15.12.2020 – Seção 01: Pág. 23 – Resolução Ministério da Economia CPPI nº 149, de 02/12/2020 –
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 14.12.2020 – Seção 01: Pág. 22 – Portaria Conjunta Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 11.12.2020 – Seção 01: Pág. 25 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 127, de 10/12/2020
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 10.12.2020 – Seção 01: Pág. 166 – Portaria Ministério das Relações Exteriores nº 337, de 09/12/2020 –
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 09.12.2020 – Seção 01: Pág. 197 – Portaria Ministério da Economia nº 407, de 08/12/2020 – Altera
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 08.12.2020 – Seção 01: Pág. 01 – Ato Declaratório do Presidente da Mesa Do Congresso Nacional nº
