1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 23.10.2020 – Edição: Pág. 394 – Portaria Secretaria Executiva SE/ME Nº 22.675, de 22/10/2020 – Divulga
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 22.10.2020 – Edição: Pág. 49 – Portaria Ministério da Economia n°353, de 20/10/2020 – Altera a
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 21.10.2020 – Edição: Pág. 17 – Portaria Conjunta Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais nº
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 20.10.2020 – Edição: Pág. 21 – Circular Secretaria de Comércio Exterior nº 71, de 19/10/2020 – Tornar públicos
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 19.10.2020 – Edição: Pág. 10 – Instrução Normativa Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEGES nº
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 16.10.2020 – Edição: Pág. 26 – Retificação Secretaria de Comércio Exterior – Na Circular nº 68, de
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 15.10.2020 – Edição: Pág. 74 – Circular Secretaria de Comércio Exterior n° 70, de 13/10/2020 – Tornar públicos
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 14.10.2020 – Edição: Pág. 19 – Resolução Ministério da Economia nº 882, de 13/10/2020 – Altera a Resolução CODEFAT
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 13.10.2020 – Edição: Pág. 07 – Circular Secretaria de Comércio Exterior nº 68, de 09/10/2020 – Prorrogar por até
Legislação 1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 08.10.2020 – Edição: Pág. 80 – Portaria Ministério das Relações Exteriores nº 336, de 29/09/2020 – Modifica a
