Legislação de interesse

Legislação de interesse – 21/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 21.10.2020 – Edição: Pág. 17 – Portaria Conjunta Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais nº

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Legislação de interesse – 20/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 20.10.2020 – Edição: Pág. 21 – Circular Secretaria de Comércio Exterior nº 71, de 19/10/2020 – Tornar públicos

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Legislação de interesse – 19/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 19.10.2020 – Edição: Pág. 10 – Instrução Normativa Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEGES nº

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Legislação de interesse – 15/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 15.10.2020 – Edição: Pág. 74 – Circular Secretaria de Comércio Exterior n° 70, de 13/10/2020 – Tornar públicos

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Legislação de interesse – 14/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 14.10.2020 – Edição: Pág. 19 – Resolução Ministério da Economia nº 882, de 13/10/2020 – Altera a Resolução CODEFAT

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Legislação de interesse – 13/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 13.10.2020 – Edição: Pág. 07 – Circular Secretaria de Comércio Exterior nº 68, de 09/10/2020 – Prorrogar por até

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Legislação de interesse – 09/10/2020

Legislação 1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 08.10.2020 – Edição: Pág. 80 – Portaria Ministério das Relações Exteriores nº 336, de 29/09/2020 – Modifica a

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