Legislação de interesse

Legislação de interesse – 24/09/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 24.09.2020 – Edição: Pág. 34 – Portaria Ministério da Economia nº 21.165, de 22/09/2020 –  Estabelece metas globais e respectivos indicadores

Leia Mais »