1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 07.12.2020 – Seção 01: Pág. 23 – Portaria Ministério da Economia nº 402, de 03/12/2020 – Regulamenta
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 04.12.2020 – Seção 01: Pág. 67 – Circular Secretaria de Comércio Exterior nº 80, de 03/12/2020 –
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 03.12.2020 – Seção 01: Pág. 143 – Despacho Ministério das Relações Exteriores de 04/11/2020 – 1. Reafirma
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 02.12.2020 – Seção 01: Pág. 33 – Portaria Secretaria de Comércio Exterior nº 66, de 01/12/2020 – Estabelece
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 01.12.2020 – Seção 01: Pág. 06 – Instrução Normativa Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital COADI/ME
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 30.11.2020 – Seção 01: Pág. 14 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 122, de 26/11/2020 –
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 27.11.2020 – Seção 01: Pág. 18 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 123, de 26/11/2020 –
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 26.11.2020 – Seção 01: Pág. 24 – Portaria Secretaria de Comércio Exterior nº 63, de 24/11/2020 – Autoriza
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 05.11.2020 – Edição: Pág. 32 – Portaria nº 2.189, de 28/10/2020 – O SECRETÁRIO NACIONAL DE
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 23.11.2020 – Edição: Pág. 08 – Resolução Ministério da Economia CGSIM nº 62, de 20/11/2020
