Legislação de interesse

Legislação de interesse – 15/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 15.10.2020 – Edição: Pág. 74 – Circular Secretaria de Comércio Exterior n° 70, de 13/10/2020 – Tornar públicos

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Legislação de interesse – 14/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 14.10.2020 – Edição: Pág. 19 – Resolução Ministério da Economia nº 882, de 13/10/2020 – Altera a Resolução CODEFAT

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Legislação de interesse – 13/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 13.10.2020 – Edição: Pág. 07 – Circular Secretaria de Comércio Exterior nº 68, de 09/10/2020 – Prorrogar por até

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Legislação de interesse – 09/10/2020

Legislação 1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 08.10.2020 – Edição: Pág. 80 – Portaria Ministério das Relações Exteriores nº 336, de 29/09/2020 – Modifica a

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Legislação de interesse – 08/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 08.10.2020 – Edição: Pág. 25 – Circular Secretaria de Comércio Exterior nº 67, de 07/10/2020 – Iniciar avaliação dos

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Legislação de interesse – 07/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 07.10.2020 – Edição: Pág. 11 – Portaria Secretaria Especial de Fazenda nº 21.794, de 05/10/2020 – Abre aos Orçamentos

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Legislação de interesse – 06/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 06.10.2020 – Edição: Pág. 07 – Portaria Ministério da Economia nº 21.671, de 01/10/2020 – Altera o detalhamento dos limites anuais

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Legislação de interesse – 05/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 05.10.2020 – Edição: Pág. 34 – Retificação Secretaria de Comércio Exterior  – Onde se lê: “12. De acordo com o contido no § 2º do

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Legislação de interesse – 02/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 02.10.2020 – Edição: Pág. 88 – Despacho Ministério das Relações Exteriores de 30/09/2020  – Acolhendo com satisfação os esforços empreendidos pelas

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