Legislação de interesse

Legislação de interesse – 21/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 21.10.2020 – Edição: Pág. 17 – Portaria Conjunta Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais nº

Leia Mais »

Legislação de interesse – 20/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 20.10.2020 – Edição: Pág. 21 – Circular Secretaria de Comércio Exterior nº 71, de 19/10/2020 – Tornar públicos

Leia Mais »

Legislação de interesse – 19/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 19.10.2020 – Edição: Pág. 10 – Instrução Normativa Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEGES nº

Leia Mais »

Legislação de interesse – 15/10/2020

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 15.10.2020 – Edição: Pág. 74 – Circular Secretaria de Comércio Exterior n° 70, de 13/10/2020 – Tornar públicos

Leia Mais »