1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 28.10.2020 – Edição: Pág. 34 – Portaria Ministério da Economia nº 357, de 26/10/2020 – Altera
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 27.10.2020 – Edição: Pág. 36 – Ato Conselho Nacional de Política Fazendária COTEPE/PMPF Nº 32, de
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 26.10.2020 – Edição: Pág. 35 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 111, de 23/10/2020
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 23.10.2020 – Edição: Pág. 394 – Portaria Secretaria Executiva SE/ME Nº 22.675, de 22/10/2020 – Divulga
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 22.10.2020 – Edição: Pág. 49 – Portaria Ministério da Economia n°353, de 20/10/2020 – Altera a
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 21.10.2020 – Edição: Pág. 17 – Portaria Conjunta Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais nº
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 20.10.2020 – Edição: Pág. 21 – Circular Secretaria de Comércio Exterior nº 71, de 19/10/2020 – Tornar públicos
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 19.10.2020 – Edição: Pág. 10 – Instrução Normativa Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEGES nº
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 16.10.2020 – Edição: Pág. 26 – Retificação Secretaria de Comércio Exterior – Na Circular nº 68, de
1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 15.10.2020 – Edição: Pág. 74 – Circular Secretaria de Comércio Exterior n° 70, de 13/10/2020 – Tornar públicos
