AEB discute principais questões que envolvem o setor
23/05/2017 - AEB
 
A regulação do sistema aquaviário foi um dos temas abordados durante o encontro
 

“O setor empresarial foi fundamental para a aprovação do Decreto nº 9.048/2017, que revisa o marco infralegal do setor portuário”. A afirmação é do diretor geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), Adalberto Tokarski, durante reunião da Câmara de Logística Integrada da Associação de Comércio Exterior do Brasil (CLI/AEB), na última sexta-feira (19). O encontro, que foi presidido pelo coordenador da CLI/AEB, Jovelino Pires, contou com cerca de 50 participantes.

Segundo Tokarski, a participação da iniciativa privada foi muito importante para reforçar as demandas do setor. “A revisão promoveu segurança jurídica, que é fundamental para a atração de investimentos, estabilizando as relações
jurídicas, assim como criou um ambiente seguro, que oferece previsibilidade aos agentes econômicos ao direcionarem recursos para o futuro”, afirmou. 
 
O marco regulatório do setor portuário proporciona atração de investimentos à medida que amplia os prazos de arrendamento; permite que os contratos pós-Decreto nº 8.630/93 possam ser antecipados, reequlibrados e adaptados a novos prazos; e ainda autoriza aportes em áreas não afeitas e comuns dos portos.

Os diretores da Antaq, Mário Povia e Francisval Mendes também estiveram no encontro. Na ocasião Povia falou sobre o papel da Agência e enfatizou que a ANTAQ tem como princípio o uso do diálogo para definir suas ações e afirmou que “a logística não deve ser uma areia, mas um lubrificante do comérciom exterior brasileiro”. Sobre o novo marco, ele acredita que este garantirá um trâmite mais racional e célere nos processos de outorga de instalações
portuárias.

Outros pontos abordados por Mário Povia foram as principais questões que serão analisadas pela ANTAQ na modelagem que prepara para o processo de privatização de portos; a mudança de gestão do porto de Suape; e ainda a participação da parceria público-privada para acelerar processos a fim de melhorar acessos e dragagens.

O superintendente de Serviços e Transportes Rodoviários e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Thiago Aragão, falou sobre a relevância da participação dos agentes relacionados a área de logística nos fóruns de comércio exterior “Não existe facilitação para estarmos mais presentes no mercado internacional sem o papel do setor de transportes”, disse. Aragão enfatizou que a Agência está atenta e prepara nova resolução para desburocratizar e informatizar operações visando a dar agilidade às suas ações.

Outro convidado da reunião foi o conselheiro do CAP de Ilhéus, Elias Gedeon, que destacou as reformulações necessárias para resgatar a relevância dos CAPS para o desenvolvimento dos Portos. Para isso ele sugere que o Conselho volte a ser um órgão deliberativo mais estruturado e delimitado; que se ofereça mais representatividade aos usuários, pois ninguém melhor do que a própria comunidade para conhecer as necessidades do seu porto; e ainda que é preciso regular as indicações de representantes para o Consad, que, para Gedeon, deveriam acontecer num sistema de rodízio entre os indicados.

Durante o encontro o subsecretário de Transportes do Rio, Delmo Pinho, informou que está atento aos problemas de acesso aos Portos do Rio e enfatizou a importância das agências reguladoras analisarem os planos setoriais em seus projetos para integração dos modais. Ele citou como exemplo o Plano Estratégico de Logística e Cargas do Rio de Janeiro, que identifica o que deve ser realizado nos próximos 30 anos para que o Estado esteja entre as principais plataformas logísticas da América do Sul.

O presidente da Cia. Docas de São Paulo, José Alex Oliva, também esteve presente e narrou aos presentes sobre o trabalho desenvolvido que fazem do porto paulista o maior e mais movimentado do Brasil. Outro ponto levantado
durante a reunião foi o grave problema da falta de dragagem no Porto de Itaguaí, que ameaça a movimentação de navios de maior porte destinados ao transporte de minérios o que pode inviabilizar tais operações.

O presidente da AEB, José Augusto de Castro, mais uma vez destacou a importância da união de forças do setor privado para aumentar a exportação de manufaturados. “Hoje nossos produtos manufaturados só chegam até a
Argentina. Há como mudar isso, pois temos espaço para crescer no comércio mundial. O grande desafio é fazer o dever de casa reduzindo o Custo Brasil”, destacou.

O vice-presidente da AEB, Carlos Portella, destacou os problemas de gestão referentes ao Porto do Rio e mencionou os problemas de acesso ao Porto como um entrave para a competitividade. Informou ainda que a dragagem necessária já está acertada e até o fim do ano já deverá ter sido concluída. Essa operação possibilitará a atracação de navios de maior porte, o que irá oferecer mais retorno aos operadores dos terminais, que fizeram grandes investimentos e estão operando abaixo de suas capacidades. Aproveitou ainda a ocasião para convidar aos presentes a participarem do ENAEX 2017, dias 9 e 10 de agosto, no Rio.

O encontro deu ainda a oportunidade para que os participantes entregassem aos representantes da ANTAQ e ANTT pleitos do setor.