1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 01.12.2020 – Seção 01:

Pág. 06 – Instrução Normativa Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital COADI/ME nº 123, de 27/11/2020 Estabelece os procedimentos gerais de instituição do programa de gestão no âmbito da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Consultar seção 01 DOU 01.12.2020