1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 01.12.2020 – Seção 01:
Pág. 06 – Instrução Normativa Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital COADI/ME nº 123, de 27/11/2020 – Estabelece os procedimentos gerais de instituição do programa de gestão no âmbito da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
