1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 02.10.2020 – Edição:

Pág. 88 – Despacho Ministério das Relações Exteriores de 30/09/2020  – Acolhendo com satisfação os esforços empreendidos pelas autoridades da República Centro-Africana, em coordenação com seus parceiros internacionais, para avançar a reforma do setor de segurança, inclusive o desdobramento em curso das forças de defesa e segurança da República Centro-Africana, encorajando a implementação do Plano de Defesa Nacional, do Conceito de Emprego da Força e da Política de Segurança Nacional pelas autoridades da República Centro-Africana, e reconhecendo a necessidade urgente de as autoridades da República Centro-Africana treinarem e equiparem suas forças de defesa e segurança para serem capazes de responder proporcionalmente às ameaças à segurança de todos os cidadãos na República Centro-Africana,(…).

Consultar DOU 02.10.2020