1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 03.12.2020 – Seção 01:

Pág. 143 – Despacho Ministério das Relações Exteriores de 04/11/2020 1. Reafirma a necessidade de implementação integral e oportuna da transição política em seguimento à Conferência de Diálogo Nacional abrangente, em linha com a Iniciativa e Mecanismo de Implementação do Conselho de Cooperação do Golfo, e de acordo com suas resoluções anteriores relevantes, e no que diz respeito às expectativas do povo iemenita;

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