1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 05.11.2020 – Edição:

Pág.  13 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 112, de 05/11/2020  Altera o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

Pág.  14 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 113, de 05/11/2020  Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, por até um ano.

Consultar DOU 05.11.2020