1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 06.10.2020 – Edição:

Pág. 07 – Portaria Ministério da Economia nº 21.671, de 01/10/2020 – Altera o detalhamento dos limites anuais de reembolso com cessões, requisições e movimentações para compor a força de trabalho do Ministério da Economia e suas entidades vinculadas.

Consultar DOU 06.10.2020