1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 07.12.2020 – Seção 01:

Pág. 23 – Portaria Ministério da Economia nº 402, de 03/12/2020 Regulamenta o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, para dispor sobre a Comissão Gestora e a gestão das soluções de tecnologia do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Pág. 33 – Portaria Secretaria de Comércio Exterior nº 68, de 03/12/2020 Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020.

Consultar seção 01 DOU 07.12.2020