Legislação

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 08.10.2020 – Edição:

Pág. 80 – Portaria Ministério das Relações Exteriores nº 336, de 29/09/2020 – Modifica a Portaria nº 82, de 14 de fevereiro de 2020, lista os atos normativos inferiores a decreto que serão revisados e declara revogados os atos normativos já examinados, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

Consultar DOU 09.10.2020