1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 09.12.2020 – Seção 01:

Pág. 197 – Portaria Ministério da Economia nº 407, de 08/12/2020 Altera o Anexo do Decreto nº 10.168, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2020.

Pág. 223 – Resolução Câmara De Comércio Exterior GECEX nº 126, de 08/12/2020 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

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