1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 11.12.2020 – Seção 01:

Pág. 25 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 127, de 10/12/2020 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Pág. 26 – Circular Secretaria de Comércio Exterior nº 81, de 10/12/2020 1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 8, de 29 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 31 de janeiro de 2020, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 62, de 18 de setembro de 2020, publicada no DOU de 21 de setembro de 2020: (….).

Consultar seção 01 DOU 11.12.2020