1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 16.11.2020 – Edição:

Pág.  16 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 114, de 11/11/2020 –  Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Pág.  35 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 117, de 11/11/2020 –  Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Pág.  36 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 118, de 11/11/2020 –  Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Pág.  36 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 119, de 11/11/2020 –  Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Consultar DOU 16.11.2020