1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 16.12.2020 – Seção 01:

Pág. 35 – Portaria Ministério da Economia  SGC nº 24.941, de 10/12/2020 Subdelega competência para autorizar servidores públicos federais do Ministério da Economia a conduzirem veículo oficial no âmbito da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia.

Consultar seção 01 DOU 16.12.2020