1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 16.12.2020 – Seção 01:
Pág. 151 – Ministério das Relações Exteriores, Secretaria-Geral das Relações Exteriores – Memorando de entendimento entre o governo da república federativa do brasil e o governo da república do chile sobre cooperação na área de telecomunicações e economia digital.
