1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 19.10.2020 – Edição:

Pág. 10 – Instrução Normativa Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEGES nº 102, de 16/10/2020 – Revoga, com base no disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, Instruções Normativas e Orientações Normativas.

Pág. 28 – Resolução Agência Nacional de Transportes Aquaviários nº 8.082-ANTAQ, de 16/10/2020 – Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial prevista no âmbito dos Avisos de Audiência Pública nº 14/2020-ANTAQ e nº 15/2020-ANTAQ ocorrerá no modelo virtual no dia 21 de outubro de 2020, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.

Consultar DOU 19.10.2020