1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 21.12.2020 – Seção 01:

Pág. 44 – Portaria Secretaria de Comércio Exterior nº 71, de 18/12/2020 Revoga incisos do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e Portarias SECEX editadas entre 2011 e 2020.

Pág. 210 – Despacho Ministério das Relações Exteriores de 07/12/2020 –  O Conselho de Segurança, Recordando todas suas resoluções e declarações presidenciais anteriores sobre a situação na Somália, Reafirmando seu respeito pela soberania, integridade territorial, independência política e unidade da Somália, e sublinhando a importância de trabalhar para prevenir que efeitos desestabilizadores de disputas regionais se espalhem para a Somália.

Consultar seção 01 DOU 21.12.2020