1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 26.10.2020 – Edição:

Pág.  35 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 111, de 23/10/2020 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Pág.  36 – Ato Secretaria Especial de Fazenda COTEPE/PMPF nº 31, de 23/10/2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Consultar DOU 26.10.2020