1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 23.10.2020 – Edição:

Pág.  394 – Portaria Secretaria Executiva SE/ME Nº 22.675, de 22/10/2020 – Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Economia, para o período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.

Pág.  395 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX Nº 105, de 22/10/2020 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Pág.  395 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX Nº 106, de 22/10/2020 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Consultar DOU 23.10.2020