1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 24.09.2020 – Edição:

Pág. 34 – Portaria Ministério da Economia nº 21.165, de 22/09/2020 –  Estabelece metas globais e respectivos indicadores para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Economia, para o ciclo de 1º de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021.

Consultar DOU 24.09.2020