1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 05.11.2020 – Edição:

Pág. 32 Portaria nº 2.189, de 28/10/2020 –  O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, e com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e nos arts. 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -CAP do Porto de Angra dos Reis/RJ, Maurício Pacheco (Titular), CPF n.º 738.***.***-91, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB.

Consultar DOU 05.11.2020

 1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 23.11.2020 – Edição:

Pág. 29 Portaria Ministério da Infraestrutura 2.329, de 19/11/2020  Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto do Itaqui/MA, Ernildo Santos (Titular), CPF n.º 407.***.***-34, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB.

Pág. 29 Portaria Ministério da Infraestrutura 2.332, de 19/11/2020  –  Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto de Manaus/AM, Josecy Penha e Silva (Titular), CPF n.º 022.***.***-49, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB.

 Pág. 29 Portaria Ministério da Infraestrutura 2.333, de 19/11/2020  –  Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP dos Portos de Natal e Areia Branca/RN, Luiz Roberto Maldonado Barcelos (Titular), CPF n.º 063.***.***-12, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB.

 Pág. 29 Portaria Ministério da Infraestrutura 2.334, de 19/11/2020  –  Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto de Niterói/RJ, Laury Pereira Barcellos (Titular), CPF n.º 025.***.***-00, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB.

Consultar DOU 23.11.2020

 1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 24.11.2020 – Edição:

Pág. 01 – Decreto Atos do Poder Executivo nº 10.549, de 23/11/2020 –  Altera o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.

Consultar DOU 24.11.2020

 1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 25.11.2020 – Edição:

Pág. 59 – Decreto Atos do Poder Executivo nº 10.550, de 24/11/2020 –  Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Consultar DOU 25.11.2020