1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 27.10.2020 – Edição:

Pág.  36 – Ato Conselho Nacional de Política Fazendária COTEPE/PMPF Nº 32, de 26/10/2020 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 31/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Consultar DOU 27.10.2020