1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 27.11.2020 – Seção 01:

Pág. 18 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 123, de 26/11/2020 Retificação da Resolução Gecex nº 115, de 11 de novembro de 2020.

Pág. 19 – Portaria Secretaria de Comércio Exterior nº 64, de 26/11/2020 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.

Pág. 20 – Portaria Secretaria de Comércio Exterior nº 65, de 26/11/2020 Dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.

Consultar seção 01 DOU 27.11.2020