1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 29.09.2020 – Edição:
Pág. 22 – Portaria Secretaria do Tesouro Nacional nº 518, de 28/09/2020 – Subdelega competência para autorizar novas contratações e prorrogações no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional.
