1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 29.09.2020 – Edição:

Pág. 22 – Portaria Secretaria do Tesouro Nacional nº 518, de 28/09/2020 –  Subdelega competência para autorizar novas contratações e prorrogações no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional.

Consultar DOU 29.09.2020