Legislação de interesse – 29/09/2020 - Associação de Comércio Exterior do Brasil

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 29.09.2020 – Edição:

Pág. 22 – Portaria Secretaria do Tesouro Nacional nº 518, de 28/09/2020 – Subdelega competência para autorizar novas contratações e prorrogações no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional.

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