1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 29.10.2020 – Edição:

Pág.  79 – Instrução Normativa Secretaria de Gestão nº 107, de 28/10/2020 –  Altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.

Consultar DOU 29.10.2020