1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 30.11.2020 – Seção 01:

Pág. 14 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 122, de 26/11/2020  Retifica a Resolução Gecex nº 18, de 19 de março de 2020. [A Resolução em questão estabelece os critérios para distribuição das vagas e seleção dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara de Comércio Exterior.]

Pág. 14 – Resolução Câmara de Comércio Exterior GECEX nº 125, de 26/11/2020  Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Pág. 15 – Circular Secretaria de Comércio Exterior nº 79, de 27/11/2020 – 1. Considerando a Circular SECEX nº 72, de 21 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 22 de outubro de 2020, que retomou a contagem dos prazos após a suspensão por dois meses da revisão de vidros planos flotados mencionada no caput, determinada por meio da Circular SECEX no 51, de 14 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 17 de agosto de 2020; e, considerando a prorrogação do prazo regulamentar para a submissão das manifestações sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos previstos pelo art. 60 do Decreto no 8.058, de 2013; tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão em comento, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 69, de 18 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. de 19 de dezembro de 2019.

 Consultar seção 01 DOU 30.11.2020

 

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 30.11.2020 – Seção 02:

Pág. 62 – Portaria Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários nº 2.326, de 18/11/2020 –  Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto de Santarém/PA, Adinor dos Santos Batista (Titular), CPF n.º 050.841.642-68, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB.

Pág. 63 – Portaria Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários nº 2.357, de 23/11/2020 –  Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto de Maceió/AL, Aluisio de Souza Sobreira (Titular), CPF n.º 179.369.937-20, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB.

Pág. 63 – Portaria Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários nº 2.358, de 23/11/2020 –  Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto de Paranaguá/PR, Zulfiro Antônio Bósio (Titular), CPF n.º 004.908.819-04, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB.

Pág. 63 – Portaria Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários nº 2.359, de 23/11/2020 –  Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto de Pelotas/RS, Roger Pinto e Silva (Titular), CPF n.º 690.***.***-72, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB

Pág. 63 – Portaria Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários nº 2.373, de 24/11/2020 –  Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto de Rio Grande/RS, Paulo Roberto Telesca Bertinetti (Titular), CPF n.º 636.797.958-15, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB.

Pág. 63 – Portaria Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários nº 2.376, de 24/11/2020 –  Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto de Santos/SP, Rodrigo da Silva Lima (Titular), CPF n.º 017.286.507-71, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB.

Pág. 63 – Portaria Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários nº 2.378, de 24/11/2020 –  Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto de São Francisco do Sul/SC, Jorge Tacla Filho (Titular), CPF n.º 528.572.638- 72, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB.

Pág. 63 – Portaria Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários nº 2.379, de 24/11/2020 –  Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto de São Sebastião/SP, Yuri Fedoruk (Titular), CPF n.º 227.347.928-00, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB.

Pág. 63 – Portaria Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários nº 2.380, de 24/11/2020 –  Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto de Suape/PE, Lourenço Bruno da Cunha Filho (Titular), CPF n.º 105.863.694-49, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB.

Pág. 63 – Portaria Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários nº 2.381, de 24/11/2020 –  Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP dos Portos de Vitória e Barra do Riacho/ES, Luiz Roberto Cogo (Titular), CPF n.º 809.***.***-72, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB.

Consultar seção 02 DOU 30.11.2020