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02/08/2016 - Wagner de Medeiros - Coordernador de Financiamento - Câmbio e SCE - AEB
Balança Comercial na metade de 2016 Superávit e incertezas em cenário de recessão

 Segue positivo o saldo da Balança Comercial de bens, até junho de 2016, com US$ 23,6 bilhões, 150 % acima do, também, positivo, no meio de 2015, e quase 65% maior que os US$ 15,7 bilhões no final do ano passado, elevando a estimativa de superávit comercial para próximo dos US$ 45 bilhões, em 2016.    

A “face positiva” desta retomada de superávits no comércio externo de bens se revela na sua substancial contribuição para a redução do déficit em conta-corrente do Balanço de Pagamentos. O negativo em conta-corrente de US$ 58,9 bilhões em 2015, cerca de 4% do PIB, recuou, até maio de 2016, para pouco menos de US$ 6 bilhões, contra US$ 35 bilhões nos cinco primeiros meses de 2015.
 
Também contribuiu para esta redução o recuo do déficit na conta de serviços de US$ 17 bilhões para pouco mais de US$ 11 bilhões, no mesmo comparativo. No acumulado de 12 meses, o saldo negativo em transações correntes caiu à metade do negativo de 2015, totalizando déficit de US$ 29,5 bilhões, equivalente a 1,7% do PIB.    
 
Contudo, no que se poderia chamar de “face negativa” dos saldos positivos do comércio de bens, reconheça-se virem os mesmos sendo alcançados com redução da corrente de comércio: até junho deste ano, com queda das exportações, - 5,9%, e, bem mais forte, das importações, -28.9%, seguindo o que já ocorrera em 2015, quando o superávit se deu com exportações e importações caindo 15% e 25%, respectivamente, essencialmente, em razão da forte recessão da economia.
 
A produtividade mundial estacionou em linha de baixo crescimento, em muitos países, em torno de zero
 
O ainda “slow up” da economia global e, consequentemente, do comércio mundial, além do impacto de menores preços de commodities, grupo de fator agregado com maior peso na composição da pauta de exportação nacional, sem dúvida, tiveram suas culpas na redução das exportações, atingindo também a outros países, em especial aqueles exportadores líquidos de produtos básicos, embora, para o conjunto do comércio mundial, as estimativas são de crescimento de 2,8%, em 2016.
 
A diferença é que, no caso do Brasil, a redução das exportações tem justificativa mais forte em deficiências internas, inclusive as que impedem avanço (ou, pior, levam a retrocesso) da produtividade, retirando competitividade da economia, como um todo, e do comércio exterior, em particular, sobretudo da indústria, fato retratado na baixa participação dos manufaturados na pauta de exportação, dificultando ao país, mais que a outros que se prepararam para o caminho da recuperação pós-2008, a retomada do crescimento e das exportações.
 
Para o Brasil, dados preocupantes indicam crescimento negativo da produtividade do trabalho, - 4,2%, repetindo o ocorrido em 2015, - 4,1% e em 2014, - 1,3%
 
Segundo o “Productivity Brief 2015”, elaborado por “The Conference Board”, o nível de produtividade do trabalho no Brasil corresponde a 24,9% o dos Estados Unidos, acima de Colômbia (23,3%), China (18,7%) e Índia (13,3%) e abaixo de Turquia (50,3%), Chile (45,5%), Rússia (43,3%), Argentina (41,7%), México (37%) e África do Sul (35,8%), exemplificando, apenas, com principais emergentes e vizinhos de continente
 
A mesma pesquisa indicou que a baixa eficiência dos fatores (TFP) de produtividade, em especial do trabalho (PIB sobre número de trabalhadores), tem levado a tendência mundial de baixo crescimento: a produtividade mundial estacionou em linha de baixo crescimento, em muitos países em torno de zero. Para 2016, os prognósticos, em termos de médias reais (descontada a inflação) são de: + 1,5%, globalmente; + 0,6%, nas economias maduras; + 3,6% e + 4,8%, na China e na Índia; + 2,2%, nos emergentes e demais em desenvolvimento.
 
Para o Brasil, dados mais preocupantes indicam crescimento negativo da produtividade do trabalho (- 4,2%), repetindo o ocorrido em 2015 (- 4,1%) e 2014 (- 1,3%). Juntamente com África do Sul e Rússia, o Brasil compõe grupo dos únicos países, dentre os principais emergentes, com estimativas de encolhimento da produtividade em 2016. 
 
O estudo enfatiza que economias emergentes ainda têm espaço para crescer a produtividade com uso da mesma tecnologia da informação e conhecimento que propiciaram o aumento da competitividade nas economias maduras, bastando que os governos criem: ambiente político-econômico propício aos negócios; diminuam o gap de inovação e de investimentos; retirem gargalos da infraestrutura; modernizem máquinas e equipamentos do setor produtivo; elevem o conhecimento e habilidades dos trabalhadores; aperfeiçoe a legislação trabalhista e os modelos de gestão. Ou seja, tudo que no Brasil há muito se espera a ser feito e, agora, com o susto da recessão, se diz começar a fazer!
 
Na ausência de redutores de custos, o câmbio tem sido alternativa, às vezes única, para viabilizar exportações.
 
A falta de isonomias competitivas de nossas empresas exportadoras, vis-à-vis concorrentes estrangeiros, nos mercados externos – também no doméstico sujeito à competição de importados – é, ademais, grande indutora de uma demasiada dependência gerada pelas exportações com relação à variável câmbio.
 
Na ausência de redutores de custo, inclusive tributários (neste caso, passando-se por cima de preceito constitucional que garante imunidade tributária da exportação), o câmbio tem sido alternativa, às vezes única, para viabilizar exportações, somando, por isso, mais um fator de imprevisibilidade e preocupação das empresas, expostas a recorrentes períodos de excessiva volatilidade – como o dos últimos seis meses de 2016, em que o real entrou em rota de valorização - aos quais o preço do câmbio está sujeita, provocados, seja por fatores externos, seja por situações e variáveis domésticas.
 
O quadro se agrava, como espelha as fortes quedas das importações, com a recessão, que já encolheu o PIB em cerca de 10%, nos últimos três anos, e aguarda, há mais de ano, por medidas para começar sua superação, agora dependendo de que se defina cenário político, pós-conclusão do processo de impeachment, para que, além da redução de incertezas, com aumento da confiança, se aprovem e avancem ações da equipe econômica que reconduzam a economia aos trilhos do desenvolvimento estável, se tudo der certo, ao longo dos próximos dois anos, pelo menos. 
 
O afastar das incertezas econômicas e políticas - com perspectivas de equacionamento do ajuste fiscal e de rédeas para sua manutenção, de diminuição do risco para atrair investimentos necessários à reconstrução da infraestrutura, de realização das mais urgentes reformas, como a tributária, trabalhista e previdenciária - abre caminho para redução do custo-Brasil, melhora do ambiente de negócios, controle da inflação, enfim, para a redução da taxa de juros, propiciando, assim, correção de fatores de produtividade e, por congênita relação, de competitividade, menos ancorada no câmbio. 
 
Voltando às cifras da balança comercial até junho do corrente ano, as tabelas a seguir mostram valores e percentuais de participações dos grupos de agregados nas exportações brasileiras, bem como na composição das importações, também por “categorias de uso”, com comparativos dos primeiros semestres e ano inteiro de 2015 e 2006.
 
O superávit de US$ 46,457 bilhões de 2006 foi recorde, considerada a série desde 1994, a partir dele começando a redução dos saldos até o negativo de 2014. Naquele ano, os manufaturados participaram com 55% do valor total das exportações brasileiras e o comércio deste grupo de agregados ainda produziu saldo positivo. 
 
Nos anos seguintes, esta participação passou a baixar, estacionando ao redor dos 38%, também começando déficits consecutivos no comércio de bens com maior valor agregado, até o negativo recorde de US$ 108 bilhões, em 2014, Por igual, se reduziu a participação das vendas de manufaturados no comércio internacional de 0,9%, em 2005, para 0,66%, em 2015, com as exportações gerais do país continuando a representar pouco mais de 1% do comércio global.
 
Em 2015, 6.112 grandes empresas, 6.114 médias e 10.920, entre micros e pequenas, responderam por 94,35%, 4,41% e 1,08% do exportado no ano.
 
Atingido, como o dos demais países, pelo cenário externo em lenta recuperação, o comércio externo brasileiro também sofre de lentidão do processo de abertura comercial e internacionalização da economia, basicamente, em razão da baixa competitividade imposta por gargalos anti-exportação reinantes e pela falta de adequadas, previsíveis e sustentáveis políticas públicas de estímulo e apoio ao comércio externo. 
 
Mas, também, por persistirem resquícios culturais herdados do processo de substituição de importações, ainda hoje presentes em políticas atreladas à participação de conteúdo nacional, impedindo visão ampla do comércio como via de duas mãos (exportar e importar, ambos importam), viés retratado em dificuldades nas negociações internacionais, quando se impõem trocas de concessões de preferência, e também na ausência do país das cadeias globais de valores, modelo já sedimentado de produção fragmentada/compartilhada, motor do comércio mundial de que ainda não nos aproveitamos.
 
 

EXPORTAÇÕES POR FATOR AGREGADO - US$ milhões e percentuais

ANO

2016

Part.%

2015

Part.%

2006

Part.%

JANEIRO-DEZEMBRO

 

 

191.134

100

137.807

100

Básicos

 

 

87.188

45,62

40.281

29,23

Semimanufaturados

 

 

26.463

13,85

19.523

14,17

Manufaturados

 

 

72.791

38,08

75.023

54,44

Oper. Especiais

 

 

4.692

2,45

2.981

2,16

ANO

2016

Part.%

2015

Part.%

2006

Part.%

1º SEMESTRE

90.252

100

94.328

100

60.900

100

Básicos

41.229

45,68

44.039

46,6

17.083

28,05

Semimanufaturados

12.806

15,3

12.789

13,56

8.344

13,7

Manufaturados

34.214

37,91

35.047

37,15

34.056

55,92

Op. Especiais

2.003

2,22

2.453

2,6

1.457

2,39

Fonte: MDIC

 

 

Elaboração: AEB

 

 

 
 
O conjunto de razões resumidas tem reflexo, ainda, em aspectos negativos adicionais traduzidos: na concentração de poucos produtos na pauta de exportação; no pequeno número de exportadores, comparativamente ao número de empresas formais no país; na concentração de grande proporção das exportações em grandes empresas; na reduzida participação das médias e pequenas empresas; na concentração de exportações em tradicionais mercados de destino.  
 
As cifras indicam que não foram significativas as alterações neste quadro, ao longo dos anos, sobretudo, pelo lado das exportações e da incorporação de empresas de médio e pequeno portes. Em 2006, foram 20.591 exportadores, dos quais 6.026 (77,8%) operando com montantes contidos na faixa de até US$ 1 milhão/ano; em 2015, eram 20.325 empresas a exportar, com 77,15% (15.757) atuando na citada faixa de valor. Na importação, o número saltou de 21.861, em 2006, para 47.411, em 2015, concentrando-se nas operações até US$ 1 milhão, nos citados anos, 79,07% e 80,25%, respectivamente.  
 
 
Por porte de empresa, a concentração se confirma. Em 2006, 4.780 grandes empresas, perto de 23% do universo exportador, responderam por 91,41% do total exportado; o que venderam 5.908 médias empresas equivaleu a 6,72%; o valor vendido por 11.792 micros e pequenas empresas correspondeu a 1,73% do valor total das exportações. Juntas, micros, pequenas e médias empresas ficaram com 8,45% das exportações. Em 2015, 6.112 grandes, 6.114 médias e 10.920 micros e pequenas empresas responderam por 94,35%, 4,41% e 1,08% do total exportado no ano, respectivamente.  
 
 

IMPORTAÇÕES POR FATOR AGREGADO - US$ milhões e percentuais

ANO

2016

Par. %

2015

Part. %

2006

Part. %

JANEIRO-DEZEMBRO

 

 

171.449

100

91.396

100

Básicos

 

 

19.875

11,59

17.211

18,83

Semimanufaturados

 

 

6.854

4

4.309

4,71

Manufaturados

 

 

144.720

84,41

69.876

76,45

ANO

2016

Par. %

2015

Part. %

2006

Part. %

1º SEMESTRE

66.601

100

92.109

100

41.368

100

Básicos

6.912

10,36

10.008

10,87

7.841

18,95

Semimanufaturados

2.740

4,11

3.458

3,75

1.715

4,15

Manufaturados

56.949

85,51

78.643

85,38

31.811

76,9

Fonte: MDIC

 

Elaboração: AEB

 

 

 

 
 
Como mercados de destinos, no 1º semestre de 2016, 83,84% das exportações foram para 30 países primeiros posicionados. Para os seis primeiros colocados foram 51,41% (US$ 46,418 bilhões): China (21,91%), Estados Unidos (11,82%), Argentina (7,23%), Países Baixos-Holanda (5,24%), Japão (2,63%) e Alemanha (2,59%. Estes seis países, em 2015, foram responsáveis por 33,10% (US$ 5,536 trilhões) das importações mundiais, quer dizer, as vendas do Brasil a eles (ou seja, importações deles ao Brasil) representaram apenas 0,84 % do total que consumiram em produtos estrangeiros.  
 
Na composição da soma dos dez principais produtos exportados por cada um dos seis principais destinos acima listados se contabilizam algo como 46% (US$ 18,8 bb), 28% (US$ 3,6 bb) e 21% (7,2 bb) do valor total exportado no primeiro semestre de 2016, dos grupos de agregados básicos, semimanufaturados e manufaturados, respectivamente.  Na parcela de manufaturados acima referida, quase metade (US$ 3,4 bb) se refere a automóveis, tratores, veículos de carga, chassis, carrocerias, motores e demais itens da indústria automobilística, e desta 92% (US$ 3,1 bb) relativos a vendas para os argentinos.
 
No primeiro semestre de 2016, 47% do total das receitas de exportação vieram da venda dos seguintes produtos ou grupos de produtos: complexo soja - grão, farelo e óleo em bruto – (19,1%, 3,7% relativos a óleo e farelo) 15,4); minério de ferro e minério de cobre (7,1%, um por cento relativo a cobre); complexo carne (6,3%); café em grão, milho em grão, fumo em folhas e algodão em bruto (6%); petróleo em bruto (4,5%); açúcar, em bruto e refinado (4,4%, 0,9% relativo a refinado).  
 
Pelo lado das importações, no mesmo período, 86,81% tiveram origem nos 30 países da lista de valores decrescentes, sendo que dos cinco primeiros vieram 51,47%: China (16,84%), Estados Unidos (16,19%), Alemanha, Argentina e Coreia do Sul. Os cinco, em 2015, exportaram ao mundo 34,54% (US$ 5,693 trilhões) das exportações mundiais, quer dizer, as compras que o Brasil a eles fez representaram 0,6% do total que exportaram ao mundo. 
 
 

EXPORTAÇÔES POR CATEGORIA DE USO - US$ mm e percentuais

 

ANO

2016

Part.%

2015

Part.%

2006

Part.%

JANEIRO-DEZEMBRO

 

 

191.134

100

137.471

100

Bens de Capital

 

 

18.890

9,88

19.350

14,08

Mat.primas e B.interm

 

 

122.812

64,25

76.993

56,01

Bens de consumo

 

 

32.954

17,24

28.035

20,39

Combustíveis e lubrif.

 

 

13.474

7,05

10.479

7,62

Oper.especiais

 

 

3.005

1,57

2.614

1,9

ANO

2016

Part.%

2015

Part.%

2006

Part.%

1º SEMESTRE

90.253

100

94.329

100

60.900

100

Bens de Capital

7.642

8,47

8.630

9,15

8.990

14,76

Mat.pri. e b. inter. (*)

62.878

69,67

61.252

64,93

33.808

55,51

Bens de consumo

14.114

15,64

15.566

16,5

12.554

20,61

Combustíveis e lubrif.

5.496

6,09

7.251

7,69

4.302

7,06

Oper. Especiais

123

0,14

1.630

1,73

1.247

2,05

Fonte: MDIC

 

 

Elaboração: AEB

 

 

(*) US# 56.770 (bens intermediários)

 

 

 

 

 

 

 
 
O quadro em 2006 mudou um pouco com relação aos destinos das exportações, mais em razão do avanço na economia chinesa: para trinta mercados exportamos 81,59%, e, para os seis primeiros, 43,94%, sendo: Estados Unidos (17,77%), Argentina (8,52%), China (6,11%), Países Baixos (4,18%), Alemanha (4,13% e México (3,23%. Naquele ano, 30 mercados foram origens de 87,5% de nossas importações, e 49,19% dos cinco primeiros colocados: Estados Unidos (16,07%), Argentina (8,81%), China (8,74%), Alemanha (7,12%), Nigéria (4,25%) e Japão (4,20%).
 
A título de registro, o Reino Unido, que está protagonizando a primeira saída da União Europeia, até junho de 2016 foi destino de 1,49% das nossas exportações e origem de 1,79% de nossas importações: em 2016, figurou com 2,05% nas vendas e 1,55% nas compras brasileiras. 
 
 

IMPORTAÇÕES POR CATEGORIA DE USO - US$ mm e percentuais

 

ANO

2016

Part. %

2015

Part. %

2006

Part. %

JANEIRO-DEZEMBRO

 

 

171.449

100

91.396

100

Bens de Capital

 

 

37.665

21,97

18.912

20,69

Mat.primas e B.interm

 

 

81.186

47,35

45.286

49,55

Bens de consumo

 

 

30.840

17,99

11.996

12,35

Combustíveis e lubrif.

 

 

21.757

12,69

15.201

16,63

ANO

2016

Part. %

2015

Part. %

2006

Part. %

1º SEMESTRE

66.601

100

92.108

100

41.368

100

Bens de Capital

10.050

15,09

20.325

13,41

8.866

21,43

Mat.primas e B.interm

25.536

38,34

42779

37,38

20.359

49,21

Bens de consumo

10.405

15,62

16.828

15,34

5.214

12,6

Combustíveis e lubrif.

6.318

9,49

12.177

13,2

6.928

16,75

Oper. Especiais

 

 

1.630

1,73

 

 

Fonte: MDIC

 

Elaboração: AEB

 

 

 

 
 
O comércio exterior não se faz do dia para noite. Não deve ser caminho para oferta de bens e serviços nacionais apenas de modo suplementar ao atendimento de estímulos do mercado doméstico, ou alternativo, quando da falta deste.
 
Ao contrário, deve ser política permanente, de Estado, ter caráter estratégico intrínseco e coordenada com as demais políticas, públicas e privadas, indispensáveis à formação da produção e da oferta, sobretudo dos setores industriais e de serviços, dirigidas, indistintamente, ao macro mercado global, cada vez mais aglutinado aos mercados domésticos, ainda quando estes sejam de tamanhos expressivos, como é o brasileiro, para tanto, exigindo avanços nos fatores indutores da produtividade, um deles, a educação, chave do desenvolvimento que trilharam as economias maduras, quesito em que Brasil ocupa a 103ª posição, em saúde e educação primária, e a 93ª, em educação superior, dentre 140 países, segundo último ranking do World Economic Fórum. 
 
Não tem sido isto o que ocorre no Brasil, como reconhecido no preâmbulo do Plano Nacional de Exportação – PNE, lançado há dois anos, quando aponta a necessidade de se dar “status de proeminência ao comércio exterior brasileiro”, posição que há muito alcançou em outras economias que, embora com expressivos mercados internos, também se tornaram grandes players no comércio internacional, de bens e serviços.  
 
O Portal Único de Comércio Exterior, há muito implantado em outros países, é um dos pilares do PNE - em linha com o Acordo de Facilitação do Comércio firmado em Bali, no âmbito da OMC – visando a diminuir custos impostos ao comércio por brutal burocracia multiplicada por diversos órgãos intervenientes na regulação, aprovação e controle de procedimentos, na exportação e na importação.
 
Este trabalho vem avançando, sob a firme coordenação do MDIC, agora sem o D de desenvolvimento, em especial pela equipe da Secretaria de Comércio Exterior, chefiada, desde 2003, por Daniel Godinho, servidor público, técnico com rica formação profissional, integrante da carreira de analista de comércio, entusiasta convicto empenhado em que se alcancem os objetivos do plano, um deles o de aumentar e diversificar as exportações. “Quando estiver plenamente implementado, o Portal Único vai reduzir o tempo e os custos das operações de importação e exportação em cerca de 40%”, segundo palavras de Marcos Pereira, ministro do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, por ocasião de reunião de ministros do G20, em julho deste ano, na China.
 
Estas e outras medidas, como o programa Brasil Mais Produtivo, dedicado a aumentar a produtividade para um grupo de três mil empresas industriais de pequeno porte, por certo, merecem aplausos e torcida para que, realmente, prosperem.
 
 

SALDOS POR FATOR AGREGADO - US$ mm e percentuais

ANO

2016

2015

2006

JANEIRO-DEZEMBRO

 

19.685

46.411

Básicos

 

67.313

23.070

Semimanufaturados

 

19.609

15.214

Manufaturados

 

-71.929

5.147

Operações Especiais

 

4.692

2.981

ANO

2016

2015

2006

1º SEMESTRE

23.651

2.219

19.532

Básicos

34.317

34.031

9.242

Semimanufaturados

10.066

9.331

6.629

Manufaturados

-22.735

-43.596

2.245

Op. Especiais

2.003

2.453

1.457

Fonte: MDIC

Elaboração: AEB

 

 

 
 
Outros pilares do PNE, contudo, como o de apoio a operações de financiamento às exportações e prestação de garantias de crédito, e o relativo à agenda tributária, esbarram nas limitações de recursos impostas pela realidade do buraco fiscal nas contas públicas e baixas nas receitas tributárias, como atestam alterações nos mecanismos do PROEX-Equalização e do REINTEGRA, neste tendo sido reduzido a ínfimos 0,1% o percentual, que já foi de 3%, como admitido pela legislação, de devolução aos exportadores de resíduos de impostos pagos ao longo das cadeias produtivas, onerando os preços finais de exportação e a lucratividade, já que o complexo sistema tributário brasileiro não permite a efetiva imunidade tributária da exportação, como determina a Constituição.
 
É assim que a balança comercial continua sob incertezas da recessão e de avanço de definição no quadro político e, neste momento, com preocupação adicional de que o alento a que vinham tendo as exportações com a taxa de câmbio depreciada se inverta, diante da quadra de apreciação que já levou à valorização do real em torno de 21%, desde janeiro.
 
 

SALDOS POR CATEGORIA DE USO - US$ mm e percentuais

ANO

2016

2015

2006

JANEIRO-DEZEMBRO

 

19.685

46.075

Bens de Capital

 

-18.775

438

Mat.primas e B.interm

 

41.626

31.707

Bens de consumo

 

2.114

16.039

Combustíveis e lubrif.

 

-8.283

-4.722

Oper. Especiais

 

3.005

2.614

ANO

2016

2015

2006

1º SEMESTRE

23.652

2.221

19.532

Bens de Capital

-2.408

-11.695

124

Mat.primas e B.interm

31.034

18.473

13.449

Bens de consumo

3.709

-1.262

7.340

Combustíveis e lubrif.

-822

-4.926

-2.626

Oper. Especiais

 

1.630

1.246

Fonte: MDIC

Elaboração: AEB

 

 


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