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24/06/2013 - O Globo - Mauro Laviola
Falso dilema

Tomando por base o rol de acordos bilaterais de comércio que vêm ocupando as prateleiras da OMC, notadamente após a última reunião da Aliança do Pacífico realizada em Cáli, na Colômbia, chega-se à conclusão de que o Brasil está atrasado em matéria de relações comerciais com o mundo mais desenvolvido, além de estar perdendo espaço para seus produtos industriais nos mercados tradicionais da América Latina. Advoga-se, inclusive, uma reformulação do Mercosul capaz de propiciar maior liberdade negociadora de seus integrantes com outros parceiros além-bloco.

O Uruguai, capitaneado por seu presidente, puxou firmemente esse trem em recente encontro em Madri com representantes da União Europeia.

Nessa última década multiplicaram-se, exponencialmente, desobediências e afrontas às normas comunitárias, por força de medidas inteiramente autárquicas de todos os países membros sob variados argumentos para sanar efeitos de crises externas e/ou necessários ajustamentos nas respectivas economias. A tal ponto que nem mesmo uma área de livre comércio está funcionando no bloco. Seus dois maiores sócios, sem capacidade de reagir aos percalços operacionais, transformaram o Mercosul num ente eminentemente político criando um imbróglio jurídico-institucional - incorporação da Venezuela e suspensão do Paraguai - de difícil deglutição.

Agora, a sociedade brasileira parece ter acordado para as amarras que estão prendendo os avanços do país, interna e externamente. No âmbito interno, nossas mazelas são por demais conhecidas na infraestrutura, na carga tributária, na falta de competitividade nos bens industrializados e na ameaça de novo surto inflacionário. Recorre-se, então, à possível abertura da economia via acordos comerciais com países mais desenvolvidos para "implantar no país uma aura de produtividade".

Contudo, nenhum dos dois caminhos parece ser viável no curto prazo, mas o "Brasil tem pressa porque está atrasado em relação ao mundo".

Para ter autonomia em negociação internacional, a diplomacia brasileira inicialmente necessita driblar ou reformular a decisão (CMC 32/00) que determina entendimentos externos apenas em conjunto, o que até hoje só resultou em insípidos acordos. Até estudei a abertura de um waiver (autorização temporária) na citada Decisão, mas o assunto deve merecer maiores reflexões.

Na esfera interna o esforço terá de ser hercúleo para reverter os malfeitos que afrontam nossa economia, e não creio que acordos de livre comércio, embora desejáveis, consigam romper o ciclo perverso de baixa competitividade de nosso parque industrial e da infernal ciranda burocrática que assola o país.

Estamos frente a um falso dilema, por isso devemos atacar esses dois flancos com praticidade e liderança.


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