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02/12/2014
AEB EM AÇÃO N° 35/2014


 

N° 35/2014

Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014

Prezado(a) Associado(a),

No dia 1º/12/2014, na Sede da AEB, foi realizada reunião com a presença de dirigentes da Receita Federal e da SECEX/MDIC, para tratar do projeto Portal Único de Comércio Exterior. A reunião foi aberta pelo presidente da AEB, José Augusto de Castro, que destacou o impacto positivo na integração dos diversos órgãos que atuam no comércio exterior. Já o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, ressaltou que a parceria com o setor privado tem sido determinante para impulsionar o projeto. O chefe da Divisão de Assuntos sobre Comércio Internacional de Bens da Receita Federal, Marco Antonio Siqueira, apresentou as soluções propostas pelo Portal, que visam, num primeiro momento, a adotar fluxo único de registro de informações no processamento das exportações. Detalhou os principais objetivos, o fluxograma e o cronograma do trabalho. A apresentação está disponível no site da AEB. A reunião, que contou também com as presenças do diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), Renato Agostinho da Silva, da diretora do Departamento de Competitividade no Comércio Exterior do MDIC, Ana Junqueira, e do gerente do Programa Portal Único do Comércio Exterior da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, foi uma oportunidade para que os participantes tirassem dúvidas sobre requisitos, prazos, riscos, acesso às informações, entre outros.  A plataforma deverá estar plenamente implementada em 2017 e vai permitir acesso em tempo real aos dados das operações. “O projeto é transformador na medida em que vai desburocratizar e dar transparência aos procedimentos de comércio exterior, integrando sistemas dos 22 órgãos que atuam nos processos de exportação e importação”, destacou Checcucci Filho. É a reformulação de todos os processos de comércio exterior desde o primeiro registro documental até a entrega final. O Portal é uma evolução do Siscomex e nele estarão disponíveis todas as informações das operações e será integrado com o sistema de nota fiscal eletrônica. “Integração é a palavra-chave. O Portal oferecerá agilidade aos diferentes órgãos que atuam no setor”, destacou o diretor do Decex. A implementação da ferramenta abreviará também, de forma significativa, o tempo de duração dos procedimentos. No caso das exportações, a previsão é de uma redução de cinco dias (de 13 para oito); para as importações, a redução será de sete dias (de 17 para dez). “O número de anuentes no comércio exterior cresceu, assim como a corrente de comércio, a implantação do Portal vai desafogar a operação de gestão para os órgãos, além de impactar nos custos operacionais das empresas”, afirmou Ana Junqueira, diretora do MDIC. Durante o encontro foi anunciado que, no dia 10 de dezembro, em Recife, será lançado o Programa OEA – Operador Econômico Autorizado – certificação concedida a importadores, exportadores, que confere o status de empresa segura e confiável em suas operações, visando oferecer maior segurança e competitividade ao comércio exterior do país.

Para fazer o download da apresentação, acesse o link

 

Atenciosamente,

 

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